OLMA participa do GT do Meio Ambiente do Governo de Transição

O GT do Meio Ambiente do Governo de Transição foi realizado de forma virtual e presencial, nos dias 29 de novembro e 8 de dezembro de 2022. O OLMA participou como representante da Articulação Nacional pelos Direitos da Natureza, junto a outras 120 entidades, a fim de apresentar as pautas da articulação.

Na oportunidade, foram propostos: 

“A Articulação celebra os trabalhos do Gabinete de Transição Governamental e, a fim de colaborar com as urgências que o próximo governo do Presidente Lula deve enfrentar em seus primeiros 100 dias de governo, propõe a pauta abaixo, que considera fundamental à superação da crise ecológica sem precedentes no Brasil: 

1) Incluir na agenda governamental o debate para uma emenda constitucional para alterar o artigo 225 da Constituição Federal brasileira e reconhecer os Direitos da Natureza, com vistas a contribuir para a superação da perspectiva antropocêntrica que legitima a visão utilitarista e patrimonialista dos ditos recursos naturais, e retomar a perspectiva ecocêntrica, a partir do paradigma ancestral comunitário, guardada pelos povos indígenas, de que somos todos, humanos e além humanos, interconectados e, assim, interdependentes; que o reconhecimento dos direitos da Natureza é garantia do respeito aos direitos humanos e da vida digna.

 2) Adotar o respeito aos Direitos da Natureza em todas as políticas e ações federais a iniciar pelo artigo 2º da Política Nacional do Meio Ambiente, como princípio garantidor da eficácia da Política Nacional e demais leis ambientais.”

Durante a segunda reunião, O Grupo Técnico de Meio Ambiente do Gabinete de Transição Presidencial do Governo Lula realizou a Plenária Sociedade Civil Socioambiental e Climática. A reunião ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição, e contou presencialmente com 50 representantes da Sociedade Civil Socioambiental e Climática.