DECLARAÇÃO PAN-AMAZÔNICA DE BELÉM EM PORTUGUÊS

X FÓRUM SOCIAL PAN-AMAZÔNICO – FOSPA – 28, 29, 30 e 31 de julho, Belém do Pará, Brasil

DA NOSSA PANAMAZÓNIA…

  1. Abraçado em frente ao Rio Guamá, não é grande onde se encontra a diversidade que habita a Panamazônia, os indígenas, negros, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, urbanos, de gênero e faixa etária de dois 9 países da bacia amazônica: Brasil, Bolívia, Peru, Equador , Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, reafirmamos que há 20 anos, desde o Primeiro Encontro como Fórum Social Pan-Amazônico, partimos com a esperança de “Outro mundo possível”. Não podíamos imaginar que o mundo seria pior do que o mundo que conhecíamos na época.

  2. Hoje, a Amazônia não é o pior, devastada por governos para quem a natureza é um mercado, e os direitos não têm validade. Até hoje, o governo tem garantia ou nenhum exercício pleno dos direitos dos povos amazônicos para defender a Mãe Natureza. Nessa situação, é preciso desafiar os movimentos sociais a apelar à criatividade, aprender com seus erros e continuar lutando.

  3. Ou que percebemos ontem como ameaças contra realidades derivadas de um sistema de opressão múltipla: patriarcal, racista, capitalista e colonial, que colocou a grande bacia amazônica como sua mais recente fronteira de expansão, colocando em risco todas as formas de vida e aqueles que nós defendemos
    Na falsa premissa do desenvolvimento, ou extrativismo – embriaguez, madeira, petróleo, agroexportação, grandes hidrelétricas e megamineração – avançou sobre os diferentes territórios amazônicos, e foi inserido em modelos de conservação colonial, incluindo propostas de mercantilização de elementos do bioma. Sob esse pretexto, os territórios estão sendo militarizados, os territórios comuns estão sendo saqueados para gerar lucros, e a desigualdade social e a violência estrutural e factual se aprofundam para a pluralidade da população da região Pan-Amazônica, que agora vê como toda a vida é sendo destruído e envenenado.

  4. A atual crise climática e sua ameaça civilizatória, consequência do modelo de desenvolvimento, deixou o ecossistema amazônico sem volta, ameaçando a perda irreparável da floresta tropical mais importante do planeta e de mais de 50 mil pessoas, junto com jibóias parte da biodiversidade planetária. Se não pararmos com essa tendência agora, amanhã será a morte da região Pan-Amazônica, vital para conter o aquecimento global e garantir a vida no planeta. Ou o ritmo está acabando.

  5. Indígenas, camponesas, negras, quilombolas, mulheres populares e urbanas, mulheres trans e lésbicas, força de resistência em defesa da vida, continuam sendo violadas pela ação e omissão de dois Estados, fundamentalismos políticos e religiosos, patriarcalismo, racismo, militarização , corrupção enraizada e instalada em nossa sociedade, capitalismo que por meio de corporações transnacionais e forças econômicas expropria impunemente territórios, estupros corporais, tráfico, controle de pessoas e estilos de vida, violência sexual, feminicídio, violação de direitos sexuais e reprodutivos, ataques à diversidade, e dissidência de gênero.

  6. Todo o país vive uma situação de guerra não convencional, com a participação de forças militares estatais, paramilitares, milícias e narcotraficantes ligados a grandes interesses econômicos. Isso é acompanhado por medidas coercitivas unilaterais, bloqueios financeiros e econômicos e ameaças militares impostas por grandes potências globais e grupos fundamentalistas.

  7. Reiteramos que, agora que os perigos aumentaram, as lutas e resistências ganharão uma força sem precedentes, a partir da vivência das espiritualidades de nosso povo, que deve continuar crescendo como filhos da Mãe Amazônia. Nesse sentido, o povo da Panamazônia está se organizando, se unindo, lutando por seus territórios e culturas, para viabilizar um futuro. É também que avançam as lutas antirracistas, antipatriarcais e anticoloniais. Manter o otimismo que nos caracteriza, mas com um realismo que nos obriga a exigir ou que é (im)possível. Que outro mundo é possível.

EXPRESSAMOS NOSSA PROPOSTA POLÍTICA

  1. Exigimos um modelo político, social e econômico que priorize a integridade da nossa casa comum, que reconheça e respeite os territórios em pleno exercício de dois direitos da Amazônia e dois direitos da Natureza.

  2. Recuperar, valorizar e proteger os saberes de homens e mulheres e as formas ancestrais de organização de nosso povo para o cuidado e gestão da água, para proteger seus territórios, que incluem nossos rios, limpos e livres de megaprojetos.

  3. Nossas alternativas para uma terra sem problemas são a produção agrícola e florestal diversificada em harmonia com a natureza, agrofloresta, agroecologia, projetos de produção e consumo local, gestão comunitária de comuns, florestas e território, uso de culturas nativas, ecoturismo comunitário, projetos de energia alternativa , atenção e gestão integrada e participativa de bacias hidrográficas e biorregiões, e muitas outras iniciativas voltadas para a vida e não para a comercialização da natureza.

  4. Propomos articular esforços e lutas em defesa dos territórios da Panamazônia e da vida, bem como com outros movimentos sociais de outras regiões do mundo contra o modelo econômico neoliberal patriarcal, colonial e racista que viola todos os nossos direitos individuais e coletivos , contra a corrupção e contra os fundamentalismos políticos, econômicos, socioculturais e religiosos.

  5. Conclamamos os governos dos dois países da Pan-Amazônia a colocarem em prática seus discursos contra a crise climática e os direitos da Mãe Terra, com medidas reais contra a eliminação, degradação ou aumento das emissões, e não com a composição do chamadas economias verdes. Exigimos que cumpram e reforcem os compromissos assumidos a nível internacional.

  6. Promover o exercício da autogestão e autodeterminação por dois povos indígenas, negros, quilombolas, camponeses e ribeirinhos, permitindo o exercício da gestão pública a partir de sua própria visão, normas e procedimentos; Isso requer, entre outras coisas, a implementação de mecanismos adequados às novas formas de planejamento que garantam seus modos de vida, respeitando sua visão de mundo. Sem autogestão territorial por dois anos, não há futuro para a Amazônia, nem para o mundo. Exigimos que os Estados cumpram integralmente as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, a sentença de 2015 de Kalina e Lokono proferida pela OEA deve ser aplicada pelo governo do Suriname. Finalmente, exigimos a autodeterminação da Guiana Francesa ocupada. Nossa Bacia Amazônica não estará completa até que alcancemos sua descolonização.

  7. Respeitamos as políticas públicas extrativistas de dois governos que ameaçam a vida e a natureza. Exigimos o cumprimento do Acordo 169 da OIT sobre a assinatura, ratificação, respeito e implementação do direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado, que inclui o direito de veto por objeção de consciência cultural não no âmbito da autodeterminação por dois , e exigimos que os Hidrocarbonetos não sejam sub-apenas na Amazônia livre de mineração.

  8. Exigir que dois governos possuam integralmente e garantam legalmente dois territórios, dois povos e comunidades, inclusive ou subsomente, para que tenham proteção permanente contra a extração de minerais e hidrocarbonetos, para que não violemos nossa terra, cuidemos de dois espíritos de a floresta e garantir ao Bom Viver dois seres humanos e todas as formas de vida.

  9. Condenar e exigir a implementação de medidas coercitivas, como qualquer forma de bloqueio político, econômico, financeiro e diplomático contra qualquer país de nossa Bacia Amazônica, pois são ações políticas criminosas que nos afetam.

  10. Assumir a defesa radical dos dois direitos da Panamazônia na educação, comunicação e saúde a partir de uma perspectiva popular, intercultural, comunitária, crítica e decolonial.

  11. As mulheres da Panamazônia estão comprometidas com a reinvenção e construção coletiva da democracia que desejamos. Exortamos todas as pessoas e organizações da Amazônia a incluir em suas agendas ações que corrijam desigualdades e relações de poder que persistem e afetam nossas vidas, nossos corpos e nossos territórios. Essa articulação deve ser direcionada para a defesa em espaços internacionais que possam fazer recomendações aos Estados sobre a urgência de incluir ações concretas que respondam à transformação da violência que atinge as mulheres amazônicas e andinas.

  12. Apoiamos fortemente as cartas Pré-FOSPA feitas em cada país e as conclusões das Casas do Conhecimento e dos Sentidos (Casa da Mãe Terra, Casa da Resistência da Mulher, Casa dos Comuns da Natureza, Casa dos Povos e Direitos Indígenas e Casa dos Territórios e autogoverno).

  13. Reafirmamos a importância das iniciativas de ação como instrumentos de mobilização para alcançar os objetivos do processo FOSPA. Só é possível gerar processos de transformação se nossas organizações na Panamazônia unirem e articularem essas ações.

  14. Apoiamos o Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, que viajou a Belém em caravana para percorrer os territórios do Xingu e Carajás. Apoiamos sua afirmação: que a Amazônia é um ente vivo e ameaçado, sujeito de direitos, ao qual as empresas, em cumprimento aos estados, declaram guerra, e as comunidades indígenas, assentamentos, acampamentos, moradores, tradicionais, camponeses, quilombolas, ribeirinhos , indígenas rurais e urbanos, são os que estão na linha de frente desse enfrentamento, e seus direitos devem ser garantidos. Ao mesmo tempo, merecem destaque as múltiplas iniciativas de restauração integral, moratória extrativista e transição ecológica promovidas pelas comunidades.

  15. Somos Natureza e temos mais de 37 países que reconhecem os direitos da Natureza em vários níveis, inclusive os direitos da Amazônia. No Brasil, 4 municípios vão aprovar esse reconhecimento e mais de 4 estados estão em debate, incluindo Belém, sede do X Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA). Nesse sentido, comemoramos a criação e o lançamento da Frente Parlamentar Global pelos Direitos da Natureza, formada por autoridades indígenas e não indígenas de todo o mundo, que busca ampliar essa mudança de paradigma de forma mais rápida e direta com políticas públicas que reconhecer a natureza como sujeito de direitos

E PROPOMOS AS SEGUINTES AÇÕES:

  1. Declarar o estado de emergência climática na região Pan-Amazônica e seu cumprimento permanente, a fim de permitir sua restauração ativa e proteção de sua biodiversidade, em coordenação com os povos amazônicos e caminhar em direção a um novo paradigma de relação com a natureza.
    O progresso em direção a uma mudança de paradigma será nosso melhor legado. Isso exigirá a transferência de recursos significativos para a restauração e cuidado da Bacia e a transformação do comércio internacional de commodities na economia regional, favorecendo a produção e comercialização de bens que sejam climaticamente compatíveis com o ecossistema amazônico, restringindo a exportação de carnes, soja, madeira, minerais, hidrocarbonetos e derivados para os mercados da Europa, Ásia, América do Norte e outros.

  2. Apoiar o veredicto do III Tribunal de Ética na defesa dos corpos e territórios das mulheres amazônicas e andinas, que continuará atendendo e investigando os casos ali apresentados. Continuaremos fortalecendo esse cenário de visibilidade e defesa internacional que nos permitiu focar os múltiplos impactos do sistema de discriminação nas vidas, corpos e territórios das mulheres, sendo a violência, em suas diversas manifestações, que surge como resultado da atual poder capitalista patriarcal e colonial e racista.

  3. Promover a educação, a pesquisa e a comunicação como pilares de dois processos de transformação nos territórios da região Panamazônica, promovendo cenários próprios que qualifiquem as lutas e ações de advocacia junto aos Estados, por meio da elaboração de mapeamento e sistematização de experiências transformadoras, populares e interculturais e comunidades com ênfase panamenha, incentivando a interaprendizagem, a promoção de estudos e pesquisa-ação participativa e transformadora.

  4. Garantir o objetivo comum de eliminação zero real e a promoção do tratado de não proliferação de combustíveis fósseis, deixando o petróleo não mais caminhando para uma transição energética popular.

  5. Fortalecer a iniciativa da ação em defesa dos corpos e territórios das mulheres amazônicas e andinas, como espinha dorsal de nossos esforços coletivos para responder à ofensiva do patriarcado, do fundamentalismo político e religioso, do capitalismo e do racismo, que atinge mais mulheres indígenas e negras e camponesas que vivem na Bacia Amazônica.
    A partir de hoje, continuaremos a visibilizar e defender essas realidades, por meio de campanhas e mobilizações em defesa da vida das mulheres amazônicas e andinas e contra todas as formas de discriminação e violência contra seus corpos e territórios.

  6. Apoiar a realização de um encontro amazônico sobre autonomia e autogoverno; apoiar a criação de guardas indígenas, quilombolas e camponeses e outras comunidades tradicionais para a autoproteção dos dois territórios, viabilizando sua efetiva sustentabilidade.

  7. Promover a articulação para alcançar campanhas permanentes, locais e globais: – Contribuir para o controle da exportação de produtos que promovam a poluição e eliminação da Amazônia. – Ataque fome, promovendo a segurança alimentar na Panamazônia. – Assegurar a vida e proteção de dois defensores da natureza, denunciando e enfrentando, em todos os países da Panamazônia, suas perseguições, criminalizações, acusações, ameaças, desaparecimentos e assassinatos de novos traficantes e predadores florestais, máfias e assassinos de aluguel que afetam a vida de dois povos e outras formas de vida. A solidariedade entre nós pessoas deve ser efetiva e afetiva com eles; Nossa defesa deve ser sustentada para que os Estados garantam suas vidas a partir da ratificação e cumprimento do Acordo de Escazú, condenando os perpetradores e honrando os mártires.

  8. Promover ou comercializar bens produzidos em sistemas compatíveis e em harmonia com a Amazônia. Nossas alternativas incluem agrofloresta ecológica, agricultura familiar rural e manejo comunitário da floresta, para substituir a economia da destruição da Amazônia por uma economia florestal.

  9. Pressionar para que as Assembléias da Terra abordem a captura corporativa e o fracasso das conferências da ONU sobre clima, biodiversidade e sistemas alimentares para fornecer respostas eficazes à crise climática e ecológica.

  10. Criar novas formas de integração regional, a partir da consolidação de um bloco de países amazônicos que permita avançar na direção do pós-extrativismo na Amazônia.

  11. Demanda ou compromisso dos dois Estados na construção de mecanismos regionais que garantam ou respeitem o livre trânsito de dois habitantes da Bacia Amazônica em todos os países que a compõem.

  12. Apoiamos a resolução de dois acórdãos da Corte Internacional de Leis da Natureza que propõem a criação de uma Corte de Leis da Natureza no Canadá, de onde vemos a capital do projeto Belo Sun que será desenvolvido na bacia do rio Xingu, a fim de para torná-lo visível e denunciar na fonte como seus recursos estão sendo usados ​​para a destruição da Amazônia.

  13. Apelamos à diversidade das organizações que trabalham pela defesa e cuidado integral da Amazônia para que continuem fortalecendo suas capacidades transformadoras nos processos de articulação em torno das Iniciativas de Ação FOSPA.
    A FOSPA continuará a forjar alianças com diferentes movimentos sociais ao redor do mundo para ampliar as ações de superação das crises humanitárias, ambientais e climáticas e influenciar os órgãos governamentais internacionais a adotar políticas consistentes com esse propósito global.

Em 31 de julho de 2022, em Belém do Pará, Brasil,
Capital da Resistência, trincheira dos povos.
“Temos esperança na zona da Panamazônia

De: http://www.forosocialpanamazonico.com/declaracao-pan-amazonica-de-belem-em-portugues/