REFORMA TRARÁ CONSEQUÊNCIAS DANOSAS, DIZEM ESPECIALISTAS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, terá consequências danosas para os trabalhadores e pessoas mais pobres no Brasil, incluindo os atuais aposentados. Esta é a visão de especialistas que participaram, no dia 27 de abril, do Diálogos em Construção promovido pelo Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Dom Luciano Mendes de Almeida (OLMA).

“A Previdência não é um seguro, é um direito social. Isto está claro na Constituição Federal”, disse o especialista Luciano Fazio, autor do livro O que é Previdência Social. Ele lembra que a proteção social está descrita na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e a Constituição brasileira trouxe esse conceito para as normas relativas à Previdência. “Ao criar o conceito de capitalização, a reforma proposta pelo governo faz uma mudança estrutural no sistema e põe fim a este conceito de proteção solidária. A mensagem que se lê dessa reforma é: não se preocupe, se você ficar rico, você estará protegido na sua aposentadoria”.

O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, acrescentou que “o que se propõe não é uma reforma. Eles estão propondo um ajuste fiscal, usando para isso a Previdência”. A  o citar que o ministro da Economia Paulo Guedes, usa o modelo chileno, que ele ajudou o então ministro José Piñera, a implantar nos anos 80, durante o governo Pinochet, Gabas prevê que se repetirá no Brasil o que hoje se vê no país vizinho. “Ao colocar a previdência individual, capitalizada, o Brasil repete o modelo chileno e nós sabemos as consequências. Os idosos estão suicidando lá. No Chile, 40% das pessoas que recebem aposentadoria estão abaixo da linha da miséria”.

Gabas acrescentou que o modelo proposto por Guedes é totalmente contrário ao que reza a Constituição brasileira sobre o tema. “A constituição diz que o nosso sistema é solidário. Essa história de desproteger o segurado especial não é só crueldade, é burrice”.

O ex-ministro criticou também a Medida Provisória 871, editada ainda no governo Michel Temer, que faz a revisão dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. A MP cancelou cerca de 471 mil aposentadorias concedidas por conta da invalidez a trabalhadores assalariados e pessoas de baixa renda.

“O INSS possui mecanismos de verificação que evitam a fraude. Existem mecanismos para evitar e combater a fraude, não se pode dizer que todos os benefícios estão sob suspeita. Essa MP 871 está mandando para o mercado de trabalho pessoas idosas e deficientes, que teriam direito a aposentadoria, mas lhes foi negado.”

Gabas denunciou ainda o suicídio de 14 integrantes do grupo de WhatsApp “vítimas do pente-fino”, em consequência dos cortes de benefícios previstos na MP. “Algumas dessas pessoas tinhas problemas mentais, dependiam de medicamentos que foram cortados pela MP. Esta é uma política desumana”.

O Diálogos em Construção é realizado pelo OLMA no último sábado de cada mês, no Centro Cultural de Brasília (Casa dos Jesuítas). No dia 25 de maio, o seminário trará especialistas para tratar do desmonte das instituições públicas de fiscalização do meio ambiente, como Ibama e Instituto Chico Mendes. Os vídeos do evento estão acessíveis no canal do youtube do OLMA