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OLMA apoia movimento de defesa pela democracia e pelo meio ambiente em conjunto com demais instituições parceiras

Em pdf neste link: Carta em defesa da democracia e do meio ambiente

Ou em texto:

Advogados Públicos, Ambientalistas, Escritores,
defensores dos Povos Indígenas, Juristas e Artistas brasileiros assinam:

CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO MEIO AMBIENTE

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, o Instituto Socioambiental – ISA, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental – OLMA, as Associações de Procuradores dos Estados de São Paulo, Pará e Paraná – APESP, APEPA e APEP – e o Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP, reafirmando seu compromisso com a observância do devido processo legal, dentro de um Estado Democrático de Direito, e exortando o Brasil a respeitar os princípios e normas estabelecidos consensualmente pelos Estados Membros da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, vêm a público manifestar coletivamente seu compromisso inarredável para com os valores insculpidos na Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais, nomeadamente:

  • a garantia fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;

  • o repúdio ao autoritarismo em todos os planos;

  • o respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos moldes do art. 37, da Constituição Federal;

  • a defesa intransigente dos direitos humanos e do Direito Ambiental;

  • a igualdade de gênero;

  • a observância dos princípios contidos no art. 170, da Constituição Federal, em especial no seu inc. VI;

  • o respeito aos pactos internacionais sobre combate às mudanças climáticas;

  • as garantias fundamentais voltadas à proteção de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos comunidades tradicionais.

Exortam ainda a que sejam rigorosamente apurados e punidos todos os casos de:

  1. feminicídios e agressões físicas, verbais e psicológicas contra mulheres, demonstrações de homofobia e intolerância em razão de gênero e orientação sexual, atentados contra a vida e a cultura de povos indígenas, quilombolas e afrodescendentes e crimes praticados contra lideranças ambientalistas;

  2. crimes perpetrados por agentes estatais;

  3. improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos;

  4. abuso de autoridade e apologia ao crime;

  5. políticas que impliquem em destruição da biodiversidade e agravamento do aquecimento global.

Brasília, 15 de outubro de 2018

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP

Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP

Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP

Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Univ.Públicas do Est.São Paulo – SINDIPROESP

Associação dos Procuradores do Estado do Pará – APEPA

Instituto Socioambiental – ISA

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA

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Demais assinaturas em: https://www.gp-elida.com/carta-democracia-ambiente