Projeto do OLMA Diálogos em Construção debate a reforma do ensino médio
Nova Lei do Ensino Médio
A Lei que Reforma o Ensino Médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer em fevereiro. O texto estabelece a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a implementação gradual do ensino integral. De acordo com o texto aprovado no Congresso, o ensino integral será implantado de forma gradual. As escolas terão o prazo de 5 anos para aumentar a carga horária das 800 horas anuais para 1 mil horas. Isso significa que os turnos passarão das atuais 4 horas diárias para 5 horas diárias. Depois, a carga anual deve chegar a 1,4 mil horas, mas não há prazo estipulado para a meta.
Investimento
A reforma vale tanto para escolas públicas quanto particulares. Para as públicas, está previsto um investimento do governo federal de R$ 1,5 bilhão até 2018, correspondendo a R$ 2 mil por aluno/ano. Terão direito ao repasse das verbas da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral as instituições que programarem o tempo integral a partir da publicação da lei. A prioridade será para as regiões com menores índices de desenvolvimento humano (IDH) e com resultados mais baixos nos processos nacionais de avaliação do ensino médio (Enem).
Currículo
O currículo será dividido entre conteúdo comum e assuntos específicos de acordo com o itinerário formativo escolhido pelo estudante (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica). Português e Matemática continuam obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurado, às comunidades indígenas, o ensino de línguas maternas. O texto reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao contrário do Inglês, que continua obrigatório a partir do 6º ano do ensino fundamental.
Já as disciplinas de Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas pelo Poder Executivo, passarão a ser obrigatórias apenas na BNCC (Base Nacional Comum Curricular, conjunto de orientações que deverá nortear os currículos), assim como Educação Física e Artes.
Formação técnica
Atualmente, para cursar a formação técnica de nível médio, o estudante precisa cumprir ao longo de três anos 2,4 mil horas do ensino regular e mais 1,2 mil horas do técnico. A nova legislação prevê que essa formação ocorra dentro da carga horária do ensino regular, desde que o aluno continue cursando português e matemática. Ao final do ensino médio, o aluno obterá o diploma do ensino regular e um certificado do ensino técnico. Os professores da formação técnica poderão ser profissionais de notório saber em sua área de atuação ou com experiência profissional atestados por titulação específica ou prática de ensino.
Críticas
Quando da aprovação no Congresso, parlamentares da oposição criticaram o fato de que a reforma foi feita por meio de medida provisória, sem debates com professores, alunos, especialistas ou sociedade em geral. Foi questionado também como municípios e estados financiarão o ensino integral. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgaram um manifesto repudiando a iniciativa do governo federal de promover, por meio de medida provisória, uma reforma sem debate ou consulta à sociedade.
No fim do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a medida provisória de reforma do ensino médio é inconstitucional.
A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma reforma como justificativa para a edição de uma MP e ressaltou que a questão é discutida há anos.
Já o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a nova lei prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem.
Sobre o seminário
O Seminário Diálogos em Construção é promovido pelo Observatório Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA uma vez por mês, no Centro Cultural de Brasília. O evento pode ser acompanhado ao vivo pela internet, no canal do youtube do OLMA e na página do Facebook do CCB.
Serviço
Diálogos em Construção
Data: 20 de maio, das 8h30 às 12h (exposição e debate) e das 14h às 17h (roda de conversa)
Local: Centro Cultural de Brasília (L2 Norte, quadra 601)
Convidados:
Herton Ellery de Araújo
Técnico do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Gustavo Moreira Capella
Doutorando em Direito/UnB e Assessor Parlamentar
Sílvia Letícya dias dos Santos
Levante Popular da Juventude
Moderadora:
Francisca das Chagas Aguiar de França
Professora da SEDF – Secretaria de Educação do Distrito Federal e Educadora Popular
Mais informações: 3426-0400