Carta Pública ao Povo de Mato Grosso e às Autoridades Políticas

As organizações e entidades políticas, que assinam este documento vêm a público externar a profunda contrariedade à decisão do Conselho Estadual do Meio-Ambiente do Estado de Mato Grosso (CONSEMA/MT), tomada no dia 26 de janeiro, de autorizar a instalação de um Porto na cidade de Cáceres (Porto Barranco Vermelho). Também manifestamos preocupação e indignação com os movimentos aligeirados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) para aprovação do Projeto de Lei de número 03/2022,  já conhecido como “PL de Morte ao Pantanal”, que “altera dispositivo da Lei no 8.830, de 21 de janeiro de 2008 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

Ao liberar a licença prévia para construção da Unidade Portuária de Barranco Vermelho no Rio Paraguai, que fará parte de um complexo de armazenagem de cargas e operações portuárias e transporte de grãos e insumos, especialmente a produção oriunda do agronegócio – via hidrovia nos Rios Paraguai-Paraná, até a cidade de Corumbá (MS) -, o CONSEMA/MT ignora orientações e recomendações de organizações ambientalistas, governamentais, produções e estudos acadêmicos, além de posicionamentos públicos do Ministério Público Federal (MPF).

Cabe informar que além da construção da Unidade Portuária de Barranco Vermelho, há a proposição pelo consorcio empreendedor em instalar mais dois outros portos: o Porto Fluvial de Cáceres e o Porto Paratudal – todos na região da cidade de Cáceres (MT).

Leia a nota na íntegra aqui: Carta Pública de Denuncia aos Ataques ocorridos ao Bioma Pantanal 168 assinaturas