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Grilagem de terras e o STF em debate no seminário Diálogos em Construção

Brasilia DF 05 03 2020 A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (5) que o governo federal cobra, na Justiça, o valor de R$ 1,3 bilhão pelo desmatamento na Amazônia Legal. Segundo a AGU, o número corresponde a 29 ações civis públicas protocoladas nesta quinta-feira (5), além de outras enviadas em dezembro do ano passado à Justiça. Nos processos, grandes infratores são cobrados a ressarcir os prejuízos causados pela exploração ilegal de madeira e atividades irregulares de pecuária.As áreas foram desmatadas ao longo do tempo em decorrência de atividades econômicas ilícitas nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Amapá. A cobrança faz parte do trabalho da Força-Tarefa da Amazônia, composta por procuradores da AGU que atuam junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O grupo foi criado em setembro do ano passado (Fonte Agencia Brasil)foto Ibama

A Grilagem de terras públicas em julgamento pelo STF é o tema do seminário “Diálogos em Construção”. O evento vai ser online no dia 27 de agosto, às 17h, e terá transmissão pelo YouTube. Para o debate foram convidados o ex-Consultor Geral da União, Manoel Lauro Volkmer de Castilho e o advogado e ex-procurador federal Jacques Távora Alfonsin.

Tramita há quatro anos no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) sobre uma Lei do final do ano de 2014, que na prática liberou as terras de fronteira, de propriedade da União, para determinada privatização (ratificação dos registros cartoriais, no jargão jurídico). Esta ADIn começou a ser julgada pelo Tribunal em final de julho de 2020. Na sessão de julgamento, cinco Ministros já emitiram voto favorável à Ação, acompanhando a Relatora (Ministra Carmem Lúcia), faltando apenas mais um dos um dos 11 membros do STF para declará-la vencedora. No momento o processo está paralisado por motivo do pedido de vistas do Ministro Gilmar Mendes.

 

A referida ADIN impetrada pela CONTAG em 2014, em articulação com várias entidades do mundo agrário incluindo a ABRA, têm forte repercussão sobre a destinação das terras públicas no Brasil e dos conexos processos de regularização fundiária e reforma agrária, para o que merece esclarecimento à opinião público daquilo que está sendo julgado, e aparentemente obtendo consenso do STF.

Para o debate o OLMA convidou eminentes juristas e agraristas envolvidos na preparação e encaminhamento do processo, que tem implicações profundas sobre a Função Social e Ambiental da propriedade territorial e dos vários regimes fundiários constitucionais, a exemplo da terra indígena e quilombola, dos Parques e Reservas Naturais e obviamente das terras de fronteira.

SOBRE OS CONVIDADOS

Manoel Lauro Volkmer de Castilho
Foi Procurador do INCRA, Juiz Federal (no PR, MT, MS, DF e SC), Consultor-Geral da União, Secretario-Geral da Presidência do STF, Assessor especial da Corregedoria Geral da União (CNJ), Assessor do Ministro Teori Zavascki no STJ e Assessor da Comissão Nacional da Verdade.

Jacques Távora Alfonsin
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Coordenador da ONG “Acesso – Cidadania e Direitos Humanos”, e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP). Autor dos livros: “Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade” pela editora Armazém Digital; “O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia” (Sergio Fabris, 2003).

Como assistir:
No canal do OLMA no Youtube: youtube.com/c/OLMAObservatorio
Mais informações: (61) 3426-0400