O desmonte dos Conselhos e o risco de extinção das Políticas Sociais é tema do “Diálogos em Construção”

O seminário mensal “Diálogos em Construção” traz o tema dos conselhos de participação social para o debate na sua edição de agosto, que será realizada no dia 29, quinta-feira, às 19h30, no Centro Cultural de Brasília (CCB). Foram convidados para o debate a Professora Camila Potyara Pereira, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política Social (NEPPOS) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) da Universidade de Brasília (UnB) e Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os conselhos de participação social ganharam expressão política na Constituição de 1988, que os previu explicitamente no seu próprio texto (Saúde, Educação, Assistência Social, Previdência etc.), como mecanismos de ampliação da participação cidadã na elaboração e gestão das políticas sociais. Mas a Constituição também previu dois outros meios fundamentais à consecução dessas políticas: os meios financeiros necessários e as regras gerais de equidade no campo da proteção social e de atendimento de algumas necessidades básicas, mediante os quais o conjunto das políticas sociais ganharia efetivo papel de promoção da igualdade e efetiva ampliação democrática da esfera pública do Estado.

Essa engenharia política do Constituinte de 1988, executada nos trinta anos da Constituição Federal, apresentou altos e baixos, como de resto tudo o que se faz na política concreta, principalmente pela desvinculação progressiva das ‘Finanças Sociais”. Mas o ataque mais frontal e em todas as frentes se dá no presente com três iniciativas cumulativas: a) de extinção dos Conselhos de Participação; b) de eliminação de todas as vinculações orçamentárias às políticas sociais; d) de desconstitucionalização das regras da Seguridade Social e da educação do texto constitucional.

Justificativa ético-teológica da proteção social

O tema da proteção social, conquanto assumido no Século XX pelo chamado Estado do Bem-estar Social, como de sua explícita responsabilidade; é em seus fundamentos pedra angular de uma proposta judaico-cristã para lidar com a vida humana em sociedade, última obra da criação de Deus, simbolicamente narrada no Gênesis.

O ser humano, não obstante, detenha dotações extraordinárias, não acessíveis aos demais seres vivos – consciência, liberdade, e capacidade de agir para fins que lhes são caros-, recebe essas capacidades excepcionais, assim como os dons e carismas individuais, como faculdades ou potenciais capacidades no momento inicial da vida infantil. E como em tantos outros momentos de perda de capacidades, precisa de proteção social para exercitar sua própria condição humana. Mas para exercitar suas dotações humanas essenciais, seja na fase infantil, seja em qualquer condição de perda parcial ou total de capacidades, a comunidade humana desde os primórdios é chamada a proteger as pessoas contra os riscos do não atendimento de necessidades básicas – teto, alimento, agasalho, saúde, autoestima etc; sem o que a condição humana ver-se-ia degradada.

A família humana é o espaço original natural da proteção social. Mas não o suficiente para atender tantos quantos, desde os tempos antigos dela ficavam excluídos – os órfãos, as viúvas e os estrangeiros, destinatários principais da proteção no discurso profético do Antigo Testamento.

A proteção social de que ora estamos tratando no mundo contemporâneo, principalmente as necessidades sociais básicas de um mundo do trabalho em franco desmoronamento, com que se exacerbam os riscos do desemprego e de tantas outras incapacitações ao trabalho – idade avançada, doença, acidente etc; clama pelo aperfeiçoamento da rede de proteção social e ainda pela reconstrução das bases ética da própria economia humana.

A ruptura de qualquer compromisso com a proteção social, sob o primado de ‘cada um por si’, é a mais grave das rupturas com a dignidade humana, fruto de uma completa inversão do sentido da economia política. Mas sem projeto ético reconhecível, os dirigentes de plantão do Estado perdem legitimidade, abrindo as comportas à barbárie social. Os dirigentes políticos e seus apoiadores que ostensivamente desmontam todos os aparatos de proteção social, pondo em seu lugar a idolatria do dinheiro e dos mercados, e ainda por cima invocam o nome de Deus, cometem o pior de todos os males.

Sobre os convidados

Camila Potyara Pereira é socióloga, mestre e doutora em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB); Professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Política Social;  Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política Social (NEPPOS) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM/UnB). Autora do livro Proteção social no capitalismo: crítica a teorias e ideologias conflitantes – Editora Cortez /2016.

Gilberto Carvalho é formado em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná; Estudou Teologia no Studium Theologicum de Curitiba. Participou da fundação do Partido dos Trabalhadores – PT (década de 80); Secretário-geral da Pastoral Operária Nacional (1985 e 1986); Coordenador do Movimento Fé e Política (2001 a 2003); Chefe de Gabinete do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010) e Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo de Dilma Roussef (2011 a 2014).

Seminário Diálogos em Construção
Tema: O desmonte dos Conselhos – Estratégia para a extinção das Políticas Sociais
Data: 29 de agosto de 2019
Horário: 19h30
Local: Centro Cultural de Brasília (CCB)
Endereço: Av. L2 Norte, quadra 601 Bloco D
Nova entrada – Pelos fundos, em frente à Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Mais informações: 3426-0400