URGENTE: Câmara vota hoje lei para censurar professores, o “Escola Sem Partido”

Concentração acontece a partir das 9h30, em frente ao Anexo II da Casa

O reacionário projeto “Escola sem Partido” (PL 7180/2014) será votado na Câmara dos Deputados, Bolsonaro ainda nem assumiu a cadeira presidencial e já inicia a ofensiva contra os professores e a educação.

Após o chamado do Bolsonaro para que os alunos filmes e denunciem seus professores, seguindo a onda de “caça às bruxas” iniciada por sua deputada catarinense Ana Carolina Campagnolo. Será votado às pressas na reunião ordinária de hoje o parecer do projeto, com o Deputado Federal pelo PSC, Flávio Augusto da Silva, como relator, defendendo sua aprovação.

Se o texto for aprovado hoje, seguirá direto para o senado. Reforçando o caráter machista, racista e LGBTfóbico do novo governo e do parlamento brasileiro, o projeto busca não apenas perseguir os professores, mas também impedir qualquer tipo de discussão no ambiente escolar sobre os temas de gênero, sexualidade e raça. Sendo o nosso país um dos mais violentos contra esses setores oprimidos no sistema capitalista.

Já vimos que o “Escola sem Partido” nunca precisou esperar essa votação para tentar se colocar em prática. Já há algum tempo temos acompanhado diversas formas de assédio e exposição de professores e professoras por esse movimento. Nem bem as urnas esfriaram, a Câmara dos Deputados quer correr para transformar em lei essa forma de assédio. O “Escola sem Partido” representa um imenso retrocesso na pluralidade de pensamento e na formação crítica de nossos jovens, além de ser um projeto que visa perseguir professores e atacar as oposições.

Este é um projeto para a escola não-crítica que o reacionário Bolsonaro tanto advogou em seus discursos. Os defensores da extrema direita querem uma juventude que não consiga pensar e que se discipline pela ignorância, perdendo qualquer confiança em sua própria força na transformação da sociedade.

É criminoso o papel que vem desempenhando as entidades dos trabalhadores da educação e estudantes, como a CNTE, a APEOESP e o SINPEEM em São Paulo, o SEPE e Sinpro-RJ, a UNE e todas as entidades país afora que com toda a força que dirigem a muito tempo deveriam ter organizado um plano de lutas a partir de comitês de base, que unificasse toda a educação numa grande luta para derrotar esse projeto. Exigimos uma resposta em defesa da educação!

Possíveis links para acompanhe a seção online:: https://www.youtube.com/watch?v=FmKS75m2QHQ  ou aqui: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia

Fonte: http://www.esquerdadiario.com.br/URGENTE-Camara-vota-hoje-lei-para-censurar-professores-o-Escola-Sem-Partido

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Quarta passada, comissão adiou votação da ampliação da Lei Antiterrorismo
Projeto de Magno Malta abre a possibilidade de enquadrar ações de movimentos sociais

Na esteira do discurso do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o senador Magno Malta (PR-ES) quer votar nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto que abre a possibilidade de enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo . O texto já está na pauta da comissão.

A proposta de Malta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Parte dos trechos adicionados havia sido vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, justamente para evitar criminalizar manifestantes.

O senador capixaba, aliado próximo a Bolsonaro, é relator da proposta, apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). Entre os atos condenados como terrorismo, o senador ainda adiciona: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”. As penas previstas na lei variam. Os atos que “atentam contra a vida ou a integridade física de pessoa” são punidos com prisão de 12 a 30 anos.

— Está na pauta da CCJ e nós vamos votar. Estou trabalhando para isso. Eles estão com medo porque o que eles fazem é terrorismo mesmo e têm de ser punidos — disse Magno Malta, em referência ao MST.
Ontem, integrantes do MST estiveram no Senado e apelaram a parlamentares para barrar a votação do projeto. O texto é uma das 23 propostas na pauta da CCJ. Se for aprovado, o projeto vai para a Câmara e, caso também passe entre os deputados, seguirá para sanção presidencial.

Durante a campanha, Bolsonaro fez críticas recorrentes aos sem-terra. Na noite de segunda-feira, durante entrevista a emissoras de TV, disse que não vai dialogar com o movimento.

— Eu vou fazer a faxina. A faxina será em cima dos que não respeitam a lei, como o pessoal do MST.
A proposta defendida por Malta deve enfrentar resistências na própria CCJ. O senador Randolfe Rodrigues (Rede) já apresentou um voto separado em que julga o texto inconstitucional. O senador cita nota assinada por dez entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, como Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e a Rede Justiça Criminal.
A coordenação do MST começou a debater ontem qual será a estratégia do movimento em relação ao governo Bolsonaro. Um dos coordenadores nacionais do MST, João Paulo Rodrigues diz que a repressão é a maior preocupação.

— O MST já passou por repressão muito grande, muito parecida com essa promessa que se desenha, no governo do Fernando Collor, e no final do governo Fernando Henrique Cardoso, depois do massacre do Eldorado do Carajás. E o MST sobreviveu — lembrou Rodrigues, ao criticar o novo governo: — Há, agora, uma mistura muito delicada que é um governo completamente liberal, sem compromisso com pobres, especialmente do campo. Estamos preocupados com corte de políticas públicas. E também que veem o movimento como inimigo — disse.

Fonte: https://oglobo.globo.com/