Nota de repúdio contra cortes no Programa Bolsa Permanência

NOTA DE REPÚDIO

São Paulo, 12 de junho de 2018.

O Movimento de Educação Popular Integral e Promoção Social Fé e Alegria Brasil e o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), ambos da Província dos Jesuítas do Brasil, vêm a público manifestar sua indignação diante da notícia do corte das bolsas do Programa Bolsa-Permanência (PBP), do Ministério da Educação (MEC), divulgado pela Folha de S. Paulo em 06 de junho de 2018. O programa é destinado aos estudantes indígenas e quilombolas em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior e, segundo a apuração da Folha de S. Paulo, os/as alunos/as ingressantes não receberam, desde o início das aulas em março deste ano, nenhuma parcela da bolsa nem conseguiram cadastrar seus dados no sistema.

É importante ressaltar que a Educação no Brasil vem sofrendo cortes e contingenciamentos em seu orçamento desde o início da crise econômica e política, em meados de 2014. Em 2015, por exemplo, foi anunciada uma redução de 10,6 bilhões no orçamento do MEC, impactando as políticas educacionais em todos os seus níveis. A situação tem piorado desde então e, como movimento de educação popular e justiça socioambiental, ficamos estarrecidos com a incapacidade do Estado em assegurar os direitos constitucionais diante da crise político-econômica, destinando aos ministérios da educação e saúde cortes desproporcionais, colocando em risco a garantia desses direitos.

Temos observado e nos indignado com essas ameaças contra a educação, ainda mais quando dificultam o acesso, nestes espaços de produção do conhecimento, daqueles que foram historicamente excluídos por motivos de raça, etnia e classe social. Enquanto instituições que trabalham com indígenas, quilombolas e demais populações marginalizadas, em todas suas faixas etárias, desejamos e lutamos para que tenham todas as condições asseguradas para ingresso e permanência no ensino superior.

Nesse sentido, como sociedade civil, gostaríamos de expressar nossa indignação e requerer do Estado brasileiro que sejam garantidas todas as condições para o acesso e permanência das populações socialmente vulnerabilizadas nas instituições de nível superior. O Brasil só tem a ganhar com investimento em uma educação plural e com iguais condições de acesso.

Link para pdf da nota como enviada: Nota de repúdio – corte no PBP (Programa Bolsa-Permanência)