Governo institui Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (5), o Decreto nº 12.710, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A medida é considerada um marco na política de direitos humanos do país, ao estabelecer uma estratégia nacional voltada à proteção integral de pessoas e grupos que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos, incluindo comunicadores, ambientalistas, lideranças comunitárias e povos tradicionais.
O plano, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem como objetivo articular políticas, programas e ações para garantir segurança física, jurídica e social a defensoras e defensores em situação de risco. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Plano reforça o compromisso do governo com a proteção de quem atua na defesa dos direitos humanos.
O Plano prioriza ações de proteção coletiva e popular voltadas a comunidades indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, comunicadores, ambientalistas e defensores do campo e das periferias urbanas.
Segundo o texto, essas medidas deverão ser articuladas de acordo com o contexto de risco e poderão envolver desde ações emergenciais de segurança até políticas estruturais de regularização fundiária, acesso à terra e fortalecimento de redes locais de proteção.
O decreto prevê a criação, em até 30 dias, de um Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação com participação paritária entre governo e sociedade civil. O financiamento do Plano será realizado por meio de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de outras fontes públicas e privadas, conforme disponibilidade orçamentária. A portaria conjunta que detalhará as ações programáticas e prazos de execução deverá ser publicada também dentro de 30 dias.
Organizações têm considerado o novo Plano uma vitória histórica, especialmente diante do aumento da violência contra ativistas, jornalistas e lideranças comunitárias no Brasil. O país figura entre os que mais registram assassinatos de defensores ambientais e de direitos humanos, segundo relatórios da ONU e da Global Witness.
Com o novo decreto, o governo federal busca retomar e fortalecer políticas de proteção que vinham sendo enfraquecidas nos últimos anos, reafirmando o compromisso com a vida, a democracia e os direitos fundamentais.