DIÁLOGOS DE JUSTIÇA E PAZ DE JULHO
DIÁLOGOS DE JUSTIÇA E PAZ
Tema: Migração e refúgio em tempos de emergência climática
Brasília, 1º de julho de 2024
Refletindo sobre os 40 anos da Declaração de Cartagena sobre Refugiados, a Cartagena+40, realizou-se, no último dia 1° de julho de 2024, no Auditório do Centro Cultural de Brasília, mais uma edição do Diálogos de Justiça e Paz. Desta vez o evento dedicou-se ao tema “Migração e refúgio em tempos de emergência climática”.
Para refletir sobre o tema, o Diálogos recebeu as palestrantes Flávia Reis, advogada, especialista em Direito Público e Diretora Nacional no Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR Brasil); Carolina Claro, professora de Direito Internacional, Migração e Refúgio, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e advogada pro bono para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio, apátridas e migrantes; e Silvia Sander, Assistente Sênior de Proteção do ACNUR Brasília. Para a mediação, contou com participação de Ricardo Lobato, sociólogo, etnógrafo e economista, especialista em Geopolítica.
O assunto principal foi a Declaração de Cartagena de 1984, sobre migração e refúgio em tempos de emergência climática, e o processo Cartagena+40, iniciado neste ano. O documento atualizou o Estatuto dos Refugiados de 1951, estendendo a proteção integral também aos refugiados das Américas, inclusive por motivos ambientais. A partir de então, os Estados nacionais são chamados a incorporar, em suas legislações, o chamado Espírito de Cartagena. Em relação especificamente aos deslocados ambientais internos e externos, embora em número crescente, atualmente não são reconhecidos como categoria jurídica. Por isso, muitas vezes deslocados climáticos se apresentam como migrantes econômicos., categoria que também encontra fragilidade se desafios no Direito Internacional.
O Brasil deu a largada nesse processo com a Lei do Refugiado de 1997 e a Lei Migração de 2017, além da Constituição de 1988. Embora conceda visto temporário às pessoas que migram internacionalmente por motivos ambientais, o país não reconhece uma categoria migratória específica para elas. O Brasil não dispõe de uma política de Estado nesse sentido, que seria o ideal, mas apenas de governo. As recentes enchentes do Rio Grande do Sul estiveram no centro deste debate, desvelando a necessidade urgente de avançarmos em políticas públicas e marcos regulatórios específicos para essa categoria de migração.
Do ponto de vista do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), há um esforço na busca de soluções em relação a categorias jurídicas e estruturas para aplicação do Direito Internacional sobre pessoas em deslocamento em decorrência das mudanças climáticas.
O recente relatório anual Tendências Globais do ACNUR revelou que, até o final de 2023, houve um recorde de 120 milhões de deslocamentos forçados ao redor do mundo, a maioria internos. Setenta por cento deles foram de refugiados e solicitantes de asilo fugindo de países altamente afetados pelas mudanças climáticas; e mais de 65 milhões de apátridas residentes em países altamente vulneráveis. No Brasil, 75% dos deslocados forçados se inserem nesse contexto, onde quase a totalidade do território está em situação de risco climático severo, sobretudo na Amazônia.
O evento, gratuito e presencial, foi transmitido pelos canais do Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) e da Comissão de Justiça e Paz de Brasília no YouTube. A iniciativa incluiu também a colaboração do Capítulo brasileiro do Comitê Pan-Americano de Juízes e Juízas para os Direitos Sociais e Doutrina Franciscana (COPAJU), instituído recentemente pelo Papa Francisco.
Veja a gravação deste diálogos na integra, acessando: (1362) DPJ – 40 anos de Declaração de Cartagena: migração e refúgio em tempos de emergência climática – YouTube
O próximo encontro do Diálogos de Justiça e Paz está marcado para o próximo dia 5 de agosto, ás 19h no auditório do CCB e pelas nossas redes sociais, com o tema “Estratégias coletivas para Encantar ou Salvar a Política”. Participe!
