Audiência Pública pelos Direitos da Natureza
Na última terça-feira, dia 04 de junho, aconteceu um importante momento em defesa do Planeta e de todos os seres vivos.
A Audiência Pública, proposta pela Deputada Célia Xacriabá e pela Articulação Nacional pelos Direitos da Natureza e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Indígenas, teve como objetivo pautar de maneira ampla no legislativo nacional a importância da natureza como sujeito de direito, especialmente frente aos compromissos socioambientais assumidos pelo Brasil internacionalmente e o cenário de emergência climática em que estamos vivendo.
Com foco em angariar apoio político, o próximo passo é articular as assinaturas necessárias para prosseguir com a tramitação da PEC que foi articulada pela Articulação Nacional pelos Direitos da Natureza junto à Deputada Célia Xakriabá.
O que são os direitos da natureza:
“Art. 1. III – A república Federativa do Brasil […] tem por fundamentos: a dignidade da pessoa humana e de todos os demais seres da Natureza;”
“Título II – Capítulo VI – A Natureza é reconhecida como sujeitos de direitos e é composta por todos os seres vivos humanos e não humanos, que nela habitam e que dela dependem para sua sobrevivência.”
“Art. Fica reconhecida a relação ancestral e histórica dos povos indígenas e tradicionais com a preservação da Natureza, bem como assegura-se a manutenção dessas relações como direito garantido para a promoção e a manutenção dos modos de vida destas populações.”
Todos os seres humanos e além humanos são indissociáveis da Natureza. Essa ideia parte das cosmovisões dos Povos Originários e é defendida pelo movimento socioambientalista. Pode-se dizer que os Direitos da Natureza são a tradução jurídico-política das cosmovisões dos Povos Originários e outros Povos Tradicionais, de modo que fortalecer uma pauta é fortalecer a outra também.
Os Direitos da Natureza vêm sendo reconhecidos em diversos países do mundo desde 2006. O Equador foi o primeiro país a inseri-los em sua Constituição, em 2008, seguido da Bolívia, em 2010. Países como Canadá, Índia e Nova Zelândia e o Brasil dos Direitos da Natureza em legislações.
No Brasil os Direitos da Natureza já são realidade em:
Bonito (PE); Paudalho (PE). Florianópolis (SC); Serro (MG). Guajará Mirim (RO); Alagoa Nova (PB); Serranópolis (MG). Porteirinha (MG).
Como enfrentar a as emergências climáticas e respeita a natureza:
Os Direitos da Natureza são um movimento de salvaguarda do Planeta frente a emergência climática, se não avançarmos na garantia destes direitos, os humanos e demais seres perderão sua qualidade de vida.
O enfrentamento à emergência climática requer que os Direitos da Natureza sejam colocados em prática não apenas nos espaços naturais, mas também nas cidades, onde reside a maior parte da população que sofrem com falta de saneamento básico, racismo ambiental extremo e os desastres climáticos com grande número de fatalidades.
Falar em mudanças climáticas é falar de mudanças de hábito, é pensar naquilo que a humanidade desaprendeu como realmente necessário para si. Precisamos retomar nossa relação harmônica com a Terra. As catástrofes ambientais mais recentes são fruto do acaso. O planeta está em total desequilíbrio sem os direitos da Natureza integralmente garantidos.
A PEC dos direitos da Natureza busca dar respostas a estas questões, avançando na ampliação de nossa compreensão jurídica a respeito da dignidade da pessoa humana, que é interdependente à de todos os demais seres, reconhecendo toda a Natureza, humana e além humana como sujeita de direitos.
Confira a fala do deputado Nilto Tatto, Deputado Federal e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. O mesmo pediu urgência para a aprovação de proposta em prol do meio ambiente:
https://www.instagram.com/p/C7485satZFu/
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), defendeu mudança urgente na visão sobre a pauta ambiental.
“Muito mais do que uma questão política, o meio ambiente precisa ser visto como uma pauta humanitária neste Congresso Nacional”, alertou a deputada. Fonte: Agência Câmara de Notícias