OLMA participa do evento “O Brasil no Acordo de Escazú

O OLMA participou do evento “O Brasil no Acordo de Escazú”, realizado nos dias 13 e 14 de abril. O encontro contou com participações de autoridades, especialistas e defensores ambientais no primeiro dia, e organizações da sociedade civil no segundo dia. O encontro trata-se de um passo importante para a mobilização pela ratificação do Acordo para América Latina e Caribe que trata de acesso à informação e proteção de defensores ambientais.

O Acordo de Escazú é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe e o primeiro tratado internacional que prevê práticas inerentes de proteção a defensores ambientais. Além disso, busca promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais. O acordo está baseado em quatro pilares, que são:

Participação – participação social aberta e inclusiva, em todas as etapas decisórias, abarcando grupos em situação de vulnerabilidade e daqueles afetados por atividades com impacto ambiental;

Informação – Fortalecimento dos órgãos responsáveis pela transparência, com garantia de igualdade de acesso e prestação de informações ambientais por autoridades competentes;

Justiça – Promoção do acesso à justiça, incluindo a reparação de danos, alternativas para a resolução de controvérsias e a obrigação de atender a pessoas em situação de vulnerabilidade;

Proteção de denunciantes – obrigação de garantir um ambiente seguro para defensores ambientais e de prevenir, investigar e punir ataques, ameaças ou intimidações contra esse grupo.