Seminário “Direitos Humanos e Empresas: o Brasil na frente” discute a importância da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas
Entre os dias 14 e 16 de março, ocorreu o Seminário “Direitos Humanos e Empresas: o Brasil na frente”. O evento contou com a participação do ministro dos direitos humanos, Sílvio de Almeida, parlamentares e representantes
de movimentos sociais. Foi organizado pelo MAB, CUT, Homa, Amigas da Terra e outras organizações sociais em Brasília.
A proposta principal do evento foi discutir a necessidade de se regulamentar a atuação de empresas nacionais e internacionais no país sob a perspectiva dos direitos humanos. Na ocasião, foi debatida a urgência da aprovação do PL 572/22 – que cria a Lei Marco Sobre Direitos Humanos e Empresas. O projeto de lei de autoria coletiva tramita atualmente na Câmara dos Deputados, tendo sido protocolado no dia 14 de março de 2022, data que marca a luta das populações atingidas por barragens.
O debate em torno do PL já havia ganhado destaque no 10º Fórum Social Pan-Amazônico, ocorrido em julho do ano passado, na Universidade Federal do Pará (UFPA). Evento no qual o OLMA também esteve presente.
O primeiro dia do Seminário contou com a presença do ministro Silvio Almeida, que declarou que será criado um grupo de trabalho interministerial para estabelecer a inclusão da política de direitos humanos e empresas na Política Nacional de Direitos Humanos. Reforçou que é importante compreender essa política como uma política de Estado e não apenas de governo.
Na ocasião, também foi debatido as violações aos direitos humanos já documentadas, lições aprendidas na implementação de leis brasileiras que discutem o assunto e os avanços do debate em outros países.
No último dia do Seminário ocorreu uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, momento em que houve a atualização do debate a respeito da temática de Direitos Humanos e Empresas para a nova Câmara dos Deputados, assim como a relevância do PL desde a perspectiva legal e da realidade das violações dos direitos humanos no Brasil em 2023.
Foto: Clarice Castro – Ascom/MDHC