OLMA participa do Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – Promovendo transições a serviço da Vida

    Nos dias 27 a 30 de novembro, aconteceu o Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS, o evento reuniu representantes de todos os biomas, de forma híbrida, presencial e virtual, no Centro de Formação Vicente Cañas – CIMI, em Luziânia (GO).

    O FMCJS é uma rede de organizações da sociedade civil brasileira que tem como missão criar oportunidades para que as pessoas e entidades conheçam as causas do aquecimento global e ajam para superá-las. 

O OLMA foi representado por Isabelle Ribeiro, analista social do OLMA, que teve o papel de coordenação/execução do Seminário e GT de escrita de documento do FMCJS para Governo de Transição. 

    No cenário de transição de governo, durante o seminário, Isabelle  e outros membros do FMCJS se reuniram para escrever as principais questões das mudanças climáticas e da justiça socioambiental (na perspectiva do FMCJS). O documento foi apresentado em reunião e enviado para o GT Meio Ambiente. No documento, saúdam os trabalhos do Gabinete de Transição Governamental e apresenta 10 propostas para o próximo governo do Presidente Lula para incluir o tema das mudanças climáticas em suas ações de políticas públicas.

Confira agora os principais temas debatidos no Seminário e as propostas apresentadas:

TEMAS

• Particularidades de cada bioma brasileiro diante das mudanças climáticas
• A realidade nacional e mundial a respeito das mudanças climáticas
• Interações entre economia e mudanças climáticas
• Os impactos do Acordo Brasil-Mercosul 

PROPOSTAS:

1. Realização, já em 2023, de uma grande Conferência Nacional sobre Mudanças Climáticas e uma Conferência Nacional Infanto-Juvenil sobre a mesma temática, como processo de sensibilização, educação e discussão deste tema pela população brasileira, bem como de proposição de ações e revisão da política nacional de mudanças climáticas.
2. Adotar o respeito aos direitos da natureza em todas as políticas e ações federais e propor uma Emenda Constitucional que reconheça formalmente a natureza como sujeito de direitos.
3. Estabelecer e efetivar um plano nacional pelo desmatamento zero, um plano nacional para a recriação de florestas e um plano nacional de prevenção e combate aos incêndios criminosos.
4. Efetivar a Política Nacional de Enfrentamento aos Processos de Desertificação, promovendo a atualização e efetivação do Plano Nacional de Combate à Desertificação e entendendo e reconhecendo este como um problema de todos os biomas brasileiros.
5. Criação de uma política nacional de recuperação e proteção de nascentes, córregos e rios brasileiros, garantindo corredores bioculturais e adotando uma moratória de construção de empreendimentos hidrelétricos nos mesmos.
6. Suspender as que já foram concedidas e não conceder novas autorizações, concessões públicas e licenças ambientais a empreendimentos energéticos, de mineração, transportes, e quaisquer outras sem a devida consulta e consentimento prévio, livre e informado às comunidades afetadas.
7. Adotar uma política nacional de efetiva redução do uso dos combustíveis fósseis na matriz energética brasileira, com uma moratória da exploração de novos poços de petróleo e gás e eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis.
8. Abandonar o uso da energia nuclear, uma falsa solução às mudanças climáticas, com o descomissionamento das usinas de Angra 1 e 2 e a não conclusão de Angra 3.
9. Ratificação pelo Governo Brasileiro do Acordo de Escazú, com a sua efetiva implementação nas políticas nacionais.
10. Criação do programa Minha Casa Solar, como grande programa federal de incentivo à geração própria e descentralizada de eletricidade pelas pessoas e famílias brasileiras a partir da energia solar fotovoltaica, com a meta de pelo menos um milhão de sistemas descentralizados por ano de governo.

Para mais informações acesse o documento na íntegra.