PELA VIDA, CONTRA A GRILAGEM
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A atuação do governo federal tem incentivado e se desdobrado em práticas de violência contra povos indígenas, quilombolas, camponeses e outras comunidades tradicionais, que vêm sendo vítimas de graves violações de direitos humanos por estarem em luta em defesa de suas terras e territórios.
A inação do poder executivo na implementação e realização dos processos de democratização da terra e do território e de políticas para o desenvolvimento humano das populações do campo, concomitante às alterações legislativas que visam sustentar ação do poder executivo, tem provocado grandes preocupações acerca da preservação da vida nos territórios.
O nítido incentivo aos processos de Regularização Fundiária a favor dos latifundiários, dos grileiros de terras e das empresas do agronegócio se configura como esquema de apropriação privada indébita de terras públicas, para exploração de bens da natureza. Exemplo disso são as tentativas de aprovação dos Projetos de Lei atinentes à Regularização Fundiária que possibilitam anistiar a ocupação ilegal de terras públicas, também conhecida como grilagem de terras. São três os principais projetos que tramitam hoje no Congresso Nacional e tratam desta matéria: o PL 510/2021, no Senado Federal; o PL 2633/202 e o PL 1730/2021, ambos na Câmara dos Deputados.
Há vários estudos que apontam os riscos das alterações propostas pelos referidos projetos de lei, a partir dos quais podemos afirmar que os presentes projetos apresentam mudanças substanciais nos processos de regularização fundiária, ao estabelecer ações que se distanciam das previsões legais já presentes em normativas anteriores e instauram novas formas de regularização. Preveem permissão de venda de terras públicas da União e do INCRA sem licitação para todo País; alteram o marco temporal; possibilitam procedimento facilitado auto declaratório; dispensam vistoria presencial, dentre outras previsões que fragilizam os processos coletivos de uso e posse da terra.
Dado o cenário de avanço do capital estrangeiro sobre as terras públicas e os territórios de vida das populações do campo no Brasil, bem como as ilegalidades previstas nestas normativas decretadas pelo atual governo, tem-se um agravamento da violação de direitos dos povos do campo, das águas e das florestas, com nítido aumento dos conflitos no campo.
De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra – CPT, no ano de 2020 houve 2.054 ocorrências de conflitos no campo, envolvendo quase 1 milhão de pessoas. Além disso, houve 1.576 ocorrências de conflitos por terra, o que equivale a uma média diária de 4,31 conflitos por terra, que envolveram 171.625 famílias brasileiras, em um contexto de grave pandemia. Esses números de ocorrências foram os maiores já registrados pelo Centro de Documentação da CPT – Dom Tomás Balduino (Cedoc). Comprovou-se que 81.225 famílias tiveram suas terras e territórios invadidos em 2020: é o maior número da série histórica desse tipo de violência registrado pela CPT.
Nesse sentido, nos posicionamos contra os Projetos de Lei em tramitação no Congresso: PL 510/2021, no Senado Federal; e os PLs 2633/2020 e PL 1730/2021, na Câmara dos Deputados.
Seguimos em defesa da Vida, em harmonia com o meio ambiente, convocando a sociedade em geral para o apoio a processos de regularização fundiária em prol das comunidades que já têm o uso e posse da terra, de demarcação dos territórios dos povos indígenas e quilombolas, bem como de proteção das áreas de preservação e de reserva ambiental, fundamentais à reprodução social das comunidades locais e suas diversas culturas.
09 de junho de 2021
CAMPANHA A VIDA POR UM FIO
“A Vida por um Fio” é uma campanha de autoproteção das comunidades e lideranças ameaçadas em seus territórios, no Brasil. Seus promotores são: Cáritas Brasileira; Comissão Episcopal para a Amazônia e Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB; Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares; Escola Nacional de Fé e Política (CEFEP); Instituto Agostin Castejon (IAC); Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA); Pastoral Carcerária Nacional; REPAM Brasil; Centro Popular de Formação Vida e Juventude; Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Vivat International