Seminário debate o controle democrático do Poder Judiciário no Estado de Direito

O seminário Diálogos em Construção vai debater o controle democrático do Poder Judiciário em sua edição de abril (dia 29) às 17h, pela internet, em uma live no youtube com a participação do ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão e o ex-reitor da UnB, Prof. José Geraldo Junior.

Revelações públicas recentes, com autorização judicial do STF, mostram o processo judicial conduzido pela chamada ‘Operação Lava-a-Jato’, equiparado às práticas de uma verdadeira organização criminosa, para utilizar expressão pública de um Ministro do STF (Gilmar Mendes), emitida em reiteradas avaliações.

O mais grave dessa avaliação, no entanto, ainda ‘não caiu a ficha” para o conjunto da sociedade; são as consequências que a situação coloca, no sentido de uma ética de responsabilidade do Poder Judiciário em uma concepção ampla, abarcando também o Ministério Público. E aqui é preciso relembrar que a referida ‘Operação’ se processou continuamente por seis anos no interior do Poder Judiciário de uma dada Região (Curitiba), mas com potencial de desestruturar a ordem política do País em seu conjunto, em nome do combate à corrupção a determinadas relações econômicas de agentes públicos. Como também, contribuiu na destruição do aparelho industrial, sobretudo da infraestrutura, tirando grandes empresas dos mercados interno e externo, com perda de milhões de empregos.

Por outro lado, a forma Lava-a-Jato de combater a corrupção econômica, corrompeu no caso um valor maior, o do próprio Poder Judiciário como guardião do Estado de Direito à prática da justiça, ao politizar e tomar partido ostensivo em o todo processo legal, reproduzindo práticas medievais de ‘caça às bruxas’.

Perante o que se conhece e do muito que se deduz da situação em apreço, a pergunta chave que instiga este evento é sobre a necessidade de melhorar o controle democrático do Poder Judiciário e do Ministério Público, na linha de uma ética de responsabilidade, de sorte a inibir práticas judiciais autoritárias susceptíveis de reproduzir a cultura ‘Lava-a-Jato’, como se normalidade fosse, até que algum ‘hacker’ revele seu verdadeiro sentido.

 SOBRE OS CONVIDADOS

Eugênio José Guilherme de Aragão é um jurista e advogado brasileiro, membro do Ministério Público Federal de 1987 até 2017 e Ministro da Justiça em 2016, no governo Dilma Rousseff. É professor titular de direito internacional da Universidade de Brasília, pela qual é graduado em direito.

José Geraldo de Sousa Júnior é professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (CEAM); ex-Diretor da Faculdade de Direito (1999-2003) e ex-Reitor da UnB (2008-2012). Colidera o Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua. É membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília.

O seminário Diálogos em Construção será transmitido pelo canal do OLMA no Youtube:
youtube.com/OLMAObservatorio