Há crime na gestão pública da pandemia, segundo o Direito Internacional?

O Seminário Diálogos em Construção convidou dois juristas para debater as denúncias de entidades brasileiras e internacionais sobre presumido cometimento de crime contra a humanidade pelo Presidente da República – Jair Bolsonaro – na gestão da Pandemia COVID-19. O debate será realizado nesta quinta-feira (24) e contará com as participações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e da jurista Carol Proner, integrante  da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). O seminário terá transmissão online pelo YouTube a partir das 18h.

Existem atualmente em processo de pré-exame no Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, denúncias de entidades brasileiras e internacionais sobre presumido cometimento de crime de genocídio pelo Presidente da República – Jair Bolsonaro – na gestão da Pandemia COVID 19. Outra denúncia contra o presidente Bolsonaro, também no gabinete da procuradoria do TPI, se refere a políticas de extermínio da comunidade indígena por meio da destruição do meio ambiente e dos territórios tradicionalmente ocupados pelos indígenas.

Observe-se que o TPI tem um rito processual para julgar tais casos e ainda uma tipificação criminal muito específica. Esta última em geral concentrada nos ‘ataques dispostos a destruir total ou parcialmente grupos definidos por nacionalidade, etnia, raça ou práticas religiosas’.

Independentemente do enquadramento formal da jurisdição e tipificação do TPI, o tema contem aspectos éticos, políticos e jurídicos da maior relevância; e está momentaneamente interditado ao debate público. Mas merece esclarecimento devido em razão dos problemas (apontados nas denúncias), que levantam graves questões ao discernimento ético da sociedade brasileira em geral e das Igrejas cristãs em particular.

SOBRE OS CONVIDADOS

Gilmar Ferreira Mendes
Jurista, magistrado e professor de Direito. É ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi advogado-geral da União; Exerceu os cargos de Procurador da República, Adjunto da Subsecretaria-Geral da Presidência da República e Consultor-Jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi Advogado-Geral da União. É fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Carol Proner
Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide na Espanha, é membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). É autora de artigos e livros sobre temas de direitos humanos, direitos fundamentais e democracia, direito internacional público e direito internacional.

Como assistir:
No canal do OLMA no Youtube: youtube.com/c/OLMAObservatorio
Mais informações: (61) 3426-0400