NOTA DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE MUDANÇAS NO CNDH
“…não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade.”
“A sociedade civil não aceitará este ato autoritário e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo.”
Leia manifesto e assinatura das mais das 230 organizações da sociedade civil que rechaçam publicamente a manobra realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos (notícia aqui).
Confira a íntegra da nota
Nota da sociedade civil sobre mudanças no CNDH
As organizações abaixo assinadas manifestam publicamente seu rechaço à manobra realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos.
Aras retirou a titularidade no órgão, como representante da PGR, da subprocuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Nesta segunda (2/12), o PGR enviou um ofício ao presidente do Conselho, Leonardo Pinho, informando que a partir de agora ele próprio será o representante do MPF junto ao Conselho e, em sua ausência, Ailton Benedito, secretário de Direitos Humanos da referida procuradoria.
Segundo a lei que criou o conselho e seu regimento interno, o plenário do CNDH elege o presidente e o vice-presidente, um representando a sociedade civil e outro o Estado, para mandato de dois anos, sendo que na metade do mesmo há alternância entre presidente e vice-presidente. Na eleição de presidente e vice-presidente ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH, a qual assumiria a presidência em 2020, e não a PGR.
Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade.
A sociedade civil não aceitará este ato autoritário e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo.
Assinam:
- ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
- ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
- Abong
- Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
- ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde
- Ação da Cidadania SP
- Ação Educativa
- Ação Social Arquidiocesana – ASA
- Agentes de Pastoral Negros do Brasil
- Amarc Brasil
- AMNB
- ANDI – comunicação e direitos
- ANTRA — Associação Nacional de Travestis Transexuais
- APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- APSP Associação paulista de saúde pública
- ARCA – Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável
- ART GAY – Articulação Brasileira de Gays
- Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – (ArtJovem LGBT)
- Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
- Articulação Sul
- Artigo 19
- ASSEBEPI
- Associação Brasileira de Saúde Mental
- Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR
- Associação de Microcrédito Popular e Solidário (ACREDISOL), RS
- Associação Inclui Mais
- Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus
- Associação Nacional de Ação Indigenista
- Associação Nacional de Educadores e Educadoras Sociais – ANEES
- Associação Paraibana de Imprensa
- Associação Viva a Diversidade LGBT Diadema
- Associação Xaraiés
- Banquetaço – São Paulo
- CAMTRA
- CAPINA
- CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé ES
- Cebes
- CENARAB
- Central de Movimentos Populares
- Central Única dos Trabalhadores
- Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ
- Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC
- Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)
- Centro de Defesa da Criança e Adolescentes do Ceará – CEDECA Ceará
- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – CEDECA/BA
- Centro de Defesa de Direitos Heróis do Jenipapo, PI
- Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado, PI
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, RJ
- Centro de Direitos Humano de Londrina, PR
- Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB
- Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
- Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), RN
- Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
- Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos
- Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP)
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
- Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE). RN
- Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH), RS
- Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)
- Centro dos Direitos Humanos de Joinville, SC
- Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT
- Centro Popular de Formação da Juventude do DF
- Centro Popular do Audiovisual – CPA
- Centro Santo Dias de Direitos Humanos
- CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
- CFEMEA
- Cimi Norte II
- Coletivo carnavalesco e Ponto de Cultura Tá Pirando, Pirado, Pirou! Folia, Arte e Cidadania
- Coletivo de Entidades Negras – CEN
- Coletivo de Mulheres do Xingu
- Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF
- Coletivo de Mulheres Negras Ayomidê Yalodê
- Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas- CANDACES
- Coletivo Participa-Ação de Usuários e Familiares da Saúde Mental do Rio de Janeiro
- Coletivo Proteja Amazônia
- Coletivo Transforma MP
- Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
- Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, RS
- Comissão de Direitos Humanos, Seccional Maranhão
- Comissão Justiça e Paz de Brasília
- Comissão Justiça e Paz do Xingu
- Comissão Pastoral da Terra – CPT – MT
- Comissão Pastoral da Terra – CPT
- Comissão Pró-Índio de São Paulo
- Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, PI
- Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
- Conectas Direitos Humanos
- CONIC -Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
- Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia
- Conselho Indigenista Missionário – CIMI-MT
- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – COMUSAN-SP
- Conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional 3
- Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
- Contag
- CONTEE
- Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
- Criola
- Diretoria de Direitos Humanos da UNE
- EACT Brasil – Fórum Ecumênico ACT Brasil
- Encontro Nacional de Educação Social – ENES
- EQUIP Escola de Formação dos Palmares
- FAOR
- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
- FENAPSI
- Fian Brasil
- FLD – Fundação Luterana de Diaconia
- FMM Seção Lages
- FNDC
- FOPIR
- Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
- Fórum de Mulheres do DF e Entorno
- Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso
- Fórum em Defesa de Altamira
- Fórum Gaúcho de Saúde Mental
- Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
- FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS
- Fórum Nacional de Reforma Urbana
- Fórum Teles Pires – FTP
- Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
- Frente Nacional em defesa do Suas
- Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Paulo
- Geledes Instituto da Mulher Negra
- Grito dos Excluídos/as Continental
- Grupo Curumim – Gestação e Parto
- Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia – GAPA-BAHIA
- Grupo de Defesa da Amazônia – GDA
- Grupo Somos Todas Marias – Fortaleza-CE
- Grupo Tortura Nunca Mais
- Grupo Tortura Nunca Mais – BAHIA – GTNM-BA
- IBASE
- IDEAS – Assessoria Popular
- IDENTIDADE – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
- Inesc
- Iniciativa das Religiões Unidas
- Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – INNPD
- Instituto Akani, RS
- Instituto Brasil Central IBRACE
- Instituto Caracol – IC
- Instituto Dakini
- Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA), RS
- Instituto IDhES
- Instituto Paulo Freire
- Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
- Instituto PRIOS de Políticas Públicas e Direitos Humanos DF
- Instituto Samara Sena, PI
- Instituto Socioambiental
- Instituto Universidade Popular – UNIPOP
- INTERJUS – Instituto Territórios e Justiça
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Iser Assessoria
- Jovens para os Diretos Humanos Internacional, PI
- Judeus pela Democracia SP
- Justiça Global
- KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
- Laboratório de Antropologias da T/terra
- LaiLai Apejo
- LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
- MCCE
- MMM-SC
- Movimento Ação da Cidadania contra a fome, a miséria e pela vida São Paulo
- Movimento Baía Viva – RJ
- Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)
- Movimento de Mulheres Camponesas -MMC
- Movimento de Mulheres Judias Me dê sua mão
- Movimento de Organização Comunitária – MOC
- Movimento do Espírito Lilás (MEL)
- Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
- Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Movimento feminista da USP
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
- Movimento Nacional de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores -MNFFTT
- Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
- Movimento Negro de Altamira
- Movimento Negro Unificado – MNU
- Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
- Movimento Tapajós Vivo
- Movimento Xingu Vivo para Sempre
- MPP Movimento dos pescadores/as Artesanai
- Nuances, Grupo pela livre expressão sexual, RS
- Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS) da PUCSP
- Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU
- Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental/IPUB/UFRJ
- Núcleo de Solidariedade Técnica – Soltec/UFRJ
- Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil Henry Sobel
- Observatório Nacional de justiça socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
- ODARA
- Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, RJ
- PartidA
- Pastoral Carcerária da Paraíba
- Pastoral Carcerária Nacional
- Pastoral da Educação do Regional Sul 1 da CNBB
- Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
- Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu
- Plataforma Dhesca Brasil
- Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
- Plataforma Nacional de Crianças e Adolescentes com Familiar Encarcerados – CAFE’s
- PomerBr – Articulação do Povo pomerano do Brasil
- PomerPampa – Associação dos pomeranos da Pampa
- Povo indígena Akroá Gamella – Território Taquaritiua / MA
- Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
- Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR
- Projeto Saúde e Alegria – PSA
- Psicanalistas Unidos Pela Democracia (PUD)
- Rede Acreana de Mulheres e Homens
- Rede Afro LGBT
- Rede Brasileira de Conselhos RBDC
- Rede de Agroecologia da UFRJ
- Rede de Notícias da Amazônia
- Rede Democracia & Participação
- Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
- Rede GTA
- Rede Jubileu Sul Brasil
- Rede Justiça nos Trilhos
- REDE NÃO CALA USP
- Rede Sapatà – Rede nacional da promoção e controle social da saúde LBT negra
- Rede Unida -Associação Brasileira da Rede Unida
- RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
- Renato Roseno – advogado, militante de direitos humanos e deputado estadual (PSOL-CE)
- REPAM Brasil
- Sã consciência
- Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
- Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo
- Sinpsi SP
- Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
- SOS Corpo
- Terra de Direitos
- Ulepicc-Brasil
- UNICOPAS – União Nacional das Cooperativas Solidárias
- UNISOL Brasil