Seminário promovido pelo OLMA debate a Criminalidade e Credibilidade das Políticas de Estado

O seminário Diálogos em Construção de outubro será no dia 31, quinta feira às 19:30 horas, no Centro Cultural de Brasília (CCB). O tema é “Criminalidade e Credibilidade das Políticas de Estado” e para ajudar a discutir o tema foram convidados a socióloga e professora Maria Stela Grossi Porto e o advogado e Presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasilia, Mauro Noleto.

Situações sociais com claros sinais de incidência crescente da violência nas condutas interpessoais – contra a vida, contra o patrimônio, contra a honra etc, definem-se na linguagem jurídica e policial como de alta criminalidade. Não há dúvida da necessidade do direito penal em tais circunstâncias. Mas quando se pensa em políticas de Estado, a abordagem precisa ser mais ampla, sob pena do inócuo ou contraproducente às situações que se pretende resolver.

Por outro lado, há situações ainda mais graves, que combinam o enunciado anterior, com agravante dos próprios governos auto proclamados campeões da moralidade, revelarem-se por palavras e atos, divorciados dos limites do estado de direito e até mesmo ostensivos estimuladores das muitas formas de violência social.

Atualmente o Brasil vive um misto destas duas situações e faz-se necessária a reflexão e o discernimento, com base em critérios éticos universalmente reconhecíveis, sobre quais caminhos devem ser seguidos. O Estado de Direito moderno, dentre as suas melhores contribuições aos direitos humanos estabeleceu limites e formas de tratamento da criminalidade, cujo pressuposto maior é o estabelecer limites estritos ao exercício do direito penal, dos quais não podem se eximir os próprios agentes estatais. Para tal, criam-se várias instâncias e mecanismos de autocontrole, como também de garantia de direitos humanos, no chamado devido processo legal.

Sobre os convidados

Maria Stela Grossi Porto
Socióloga, Professora Titular da Universidade de Brasília; ex-coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança- NEVIS- da Universidade de Brasília. Autora dos livros: “Sociologia da Violência do Conceito Às Representações Sociais” e “Condutas Policiais e Códigos de Deontologia O Controle da Atividade Policial no Brasil e no Canadá”, Entre outros.

Mauro Almeida Noleto
Mestre em Direito e Estado. Foi assessor dos ministros do STF (Sepúlveda Pertence e Cármen Lúcia). Ex-Chefe de Gabinete da Presidência do TSE. Foi Secretário de Estado de Transparência e Controle do DF (2013-2014). Servidor do Supremo Tribunal Federal, atualmente cedido para a Câmara dos Deputados como Secretário Parlamentar da Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).  É Presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília.

Seminário Diálogos em Construção
Tema: Criminalidade e Credibilidade das Políticas de Estado
Data: 31 de outubro, quinta-feira
Horário: 19h30
Local: Centro Cultural de Brasília (CCB) – L2 Norte, quadra 601, bloco D.
(entrada pelo bloco D – em frente à CNM – Confederação Nacional de Municípios)

Transmissão ao vivo no canal do youtube do OLMA

Mais informações: 3426-0400