Sangue indígena nenhuma gota a mais! Janeiro 2019
Sônia Guajajara, da coordenação executiva da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) falou ao OLMA durante o ato em Brasília, sobre os atos deste dia 31 de janeiro de 2019 – que aconteceram em todo Brasil e no exterior-, bem como sobre as pautas em foco.
Leia abaixo na íntegra ou ouça o áudio a seguir.
”
Mais de 60 pontos se mobilizaram em todo o Brasil e mais de 9 países também fizeram manifestações prestando solidariedade e apoio aos povos indígenas do Brasil.Este ato foi para gente fazer este protesto, esta manifestação contra a transferência da Funai do MJ [Ministério da Justiça] para o ‘Ministério da Mulher, dos Direitos Humanos de da Família’.
E também contra [a transferência] da pasta da demarcação das terras indígenas para o ‘Ministério da Agricultura’. Ou seja, a demarcação de terras está agora nas mãos do agronegócio. Eles é que tem esta responsabilidade agora de demarcar ou não terra indígena. O que é uma demonstração clara de que não haverá mais demarcação de terra indígena [se depender] se for da decisão do governo. [Saiba Mais *1]
Mas a gente está mostrando que a gente não vai aceitar isso assim quietos.
E também estamos nos manifestando contra a tentativa de municipalização da saúde indígena. Estão agora tentando acabar com a SESAI [Saiba mais *2] e daí municipalizar a saúde.
E ainda também é um manifesto contra a flexibilização do licenciamento ambiental. [Saiba Mais *3] Querem de qualquer forma acabar com os licenciamentos para construírem cada vez mais empreendimentos. Empreendimentos estes que tem já trazido consequências graves, não só pra nós povos indígenas, mas para várias outras pessoas; a exemplo do que aconteceu em Mariana com o Rio Doce, com a Vale em 2015. E agora em Brumadinho.
A gente já luta contra a atuação deste modelo de exploração de minério há muito tempo. E agora está vindo a tona que isso realmente não se sustenta.
Então a gente está lutando pela demarcação das terras indígenas, mas também em defesa do meio ambiente. Porque só assim a gente vai conseguir a vida no planeta.
Então vamos estar juntos, mobilizados, chamando cada vez mais a sociedade para se envolver, para apoiar para estar junto… Porque esta luta não é só nossa, a causa indígena é de todo mundo.
A gente precisa se juntar, dar as mãos neste momento pra gente derrotar este facismo, derrotar este racismo – que está cada dia mais impregnado nas pessoas e que está agora sendo incitado pela própria presidência da república, pelas próprias autoridades que incitam o ódio, a violência… e a gente precisa combater tudo isso. E só vamos fazer isso se a gente estiver junto.
”
Foto: Sonia Guajajara durante o ato.
Em Brasília também teve mobilização indígena! Por nenhuma gota a mais do sangue dos povos indígenas, em defesa dos nossos direitos, a capital federal também teve ato! #JaneiroVermelho
Foto: Scarlett Rocha / Mídia NINJA
Outras imagens de Brasília (https://www.facebook.com/apiboficial/posts/2226621720941318)
Saiba mais *1:
Saiba mais *2:
Saiba mais *3:
”
O impacto da Lei Geral
O PL 3729/04, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi apresentado há 14 anos por deputados da bancada do PT. Desde então, foi gradualmente desfigurado pela inclusão de projetos da bancada ruralista – essa mistura resultou em uma colcha de retalhos costurada para abarcar interesses de todos os envolvidos.
Segundo a proposta, órgãos responsáveis poderão acelerar a concessão caso um empreendimento esteja situado em uma mesma área de influência ou em condições similares a outros que já tenham obtido a licença ambiental. Caso, por exemplo, da mineração em Morro do Pilar e Conceição do Mato Dentro.
Além disso, de acordo com a lei, a autorização deixará de ser necessária para iniciativas em unidades de conservação de uso sustentável, tal como a Área de Proteção Ambiental do Rio Picão, em Morro do Pilar.
NESTE MOMENTO, o projeto está engatilhado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Essa comissão tem, entre seus membros, velhos conhecidos das mineradoras. O deputado Leonardo Quintão, do MDB de Minas Gerais, é o mais conhecido. Ele relatou o Marco Regulatório da Mineração, depois de ter recebido generosas contribuições das mineradoras nas eleições de 2014: foram R$ 930 mil em doações de empresas como AngloGold, Cia. Brasileira de Metalurgia e Mineração e Usiminas.
Membros da Frente Parlamentar de Mineração também estão envolvidos. Um deles, o deputado Marcos Montes, do PSD de Minas Gerais, trabalhou bastante para emplacar a Lei Geral. Em 2014, ele recebeu mais de R$ 900 mil em doações de mineradoras como AngloGold e Vale. Em 2016, quando era presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA, Montes tentou viabilizar um acordo para a votação do projeto.
Segundo o Ministério Público Federal, a Lei Geral oferece brechas específicas para mineradoras. Uma delas é a possibilidade de ‘testes de mineração’ do mesmo porte que os empreendimentos em seu estágio final; em outras palavras, empresas poderão minerar sem licença ambiental.
A proposta também incentiva uma espécie de guerra fiscal por empreendimentos dos mais variados, como usinas hidrelétricas, construção de ferrovias e também mineradoras. Por exemplo: empresas podem estimular um leilão entre estados ou municípios vizinhos no momento da escolha dos pontos pelos quais um mineroduto passará. “O PL poderia gerar uma ‘corrida’ pela flexibilização do licenciamento com a finalidade de atrair investimentos”, diz Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental.
Vista da Cachoeira do Tabuleiro, na serra do Espinhaço, no município de Conceição do Mato Dentro (MG). Foto: José Emílio Perillo/Folhapress
Outro problema é que o projeto retiraria o poder de veto de entidades como Funai, Fundação Cultural Palmares, IPHAN, Ibama e órgãos gestores de parques nacionais e áreas de proteção permanente. Na prática, a medida enfraquece brutalmente a oposição de ambientalistas, indígenas, quilombolas e outras comunidades a grandes empreendimentos.
Além disso, o projeto poderá permitir empreendimentos em unidades de conservação de proteção integral, como os parques nacionais da Amazônia ou da Chapada dos Veadeiros, além de excluir a compensação por impactos em unidades de uso sustentável. As medidas colocam reservas naturais sob alto risco de poluição e degradação.
Um sonho de consumo para os ruralistas
Afrouxar o licenciamento no país se tornou prioridade da Frente Parlamentar da Agropecuária logo após as eleições. Uma das principais razões é que, além de beneficiar o setor de mineração, a Lei Geral também isenta projetos de pecuária extensiva e atividades agrícolas em geral da necessidade de licenciamento.
A atual versão do texto foi relatada por um membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Mauro Pereira, do MDB. Outros notórios ruralistas, como Alceu Moreira, também do MDB e atual vice-presidente da FPA, e o tucano Nilson Leitão, ex-presidente do bloco, foram alguns dos defensores da Lei Geral em 2018.
Pauta Prioritaria Setor AgropecuáRio4 pages
Valdir Colatto, do MDB e coordenador da comissão de Meio Ambiente da FPA, chegou ao ponto de sugerir que esse tipo de licenciamento prévio não fosse mais necessário. “Quem for fazer um empreendimento entra com o processo de licenciamento ambiental, e a fiscalização deverá ser feita durante a implantação. Após o término, se estiver tudo conforme as normas exigidas, será aprovado”, disse, em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara em 2017.
Parte dos parlamentares da FPA, porém, considera estratégico deixar sua votação para 2019, mas não há consenso sobre o tema. Um dos motivos é a posição da presidente da bancada ruralista, a futura ministra da Agricultura.
A escolhida de Bolsonaro para pasta, a deputada sul-matogrossense Tereza Cristina, do DEM, já avisou que, entre as pautas a serem votadas neste ano, “o licenciamento talvez seja a mais importante”. Cristina disse ainda que sua aprovação “seria uma coisa muito boa para a agropecuária, mas principalmente para outros segmentos da sociedade que têm pautas travadas”.
”
Texto inteiro em: https://www.xapuri.info/desmatamento/flexibilizacao-de-licenciamento-ambiental-e-objetivo-de-mineradoras-e-ruralistas/