Acordos de Delação Premiada e de Leniência são tema do seminário “Diálogos em Construção”

O seminário Diálogos em Construção convidou Jorge Hage, ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) e o advogado e escritor Patrick Mariano, para dialogar sobre o tema: Acordos de Delação Premiada e de Leniência: Favores e Rigores da Lei. O evento promovido pelo OLMA será realizado no Centro Cultural de Brasília (CCB) neste sábado, 25 de novembro às 8h30 e terá transmissão ao vivo pelo Youtube.

Desde que Acordos de Colaboração Premiada (para pessoas físicas) e Acordos de Leniência (para pessoas jurídicas) passaram a ser utilizados com grande notoriedade pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, abriu-se um caminho novo para o combate ao chamado “crime do colarinho branco”. No entanto, o formato brasileiro de aplicação desses institutos penais tem sido alvo de críticas. No campo mais notório de sua aplicação – a “Operação Lava-a-Jato”, vários vícios, decorrentes da aparente carência de regulamentação, tem sido apontados: escolhas seletivas, partidarização, manipulação midiática e autoritarismo em nome do “combate à corrupção”, acabaram criando algumas situações anômalas e, com isso, a chamada “indústria da delação premiada”.

O objetivo do seminário Diálogos em Construção é de discutir a legislação em vigor sobre o tema, suas implicações e ainda de forma mais abrangente as implicações para o Estado de Direito. O evento terá transmissão ao vivo, pelo canal do Youtube do OLMA.