NO AR, NOVO EPISÓDIO DO PROGRAMA “A CASA É SUA”: EP 14 – Conferência Nacional Democrática de Assistência Social

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A Casa é Sua – EP 14 – Conferência Nacional Democrática de Assistência Social

Cerca de mil pessoas de todo o país estiveram em Brasília, na semana passada, durante a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS). Apesar da previsão legal para a realização anual de uma Conferência do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para permitir a participação de usuários e trabalhadores nessa política pública, o governo federal simplesmente decidiu não realizá-la.

Diante da recusa do governo em garantir a participação de trabalhadores e usuários no processo, a sociedade civil, por conta própria, criou frentes em defesa da política de Assistência Social e realizou conferências locais e regionais, que culminaram na etapa nacional da Conferência.

No segundo dia de Conferência democrática, que teve como tema “Assistência social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, houve um ato político de resistência e luta em defesa do SUAS na Câmara dos Deputados.

Representantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político participaram das atividades da Conferência, ressaltando e centralidade da participação social nos processos de construção de uma política tão fundamental ao povo brasileiro.

Organizar, lutar e resistir!

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Entenda

Está no ar “A casa é sua”, o programa do canal da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político no YouTube.

Semanalmente, o programa vai apresentar os principais assuntos tratados no Congresso Nacional que dialogam com os temas de atuação da Plataforma (democratização do poder, da representação política e da participação popular no Estado), de forma simples e objetiva, por meio da narrativa de Madu Krasny, uma jovem negra e travesti. Assim, mais do que debater o sistema político e suas implicações no cotidiano do Parlamento brasileiro, o programa é, em si, uma ferramenta do exercício de ocupação desses espaços – central para a realização de uma reforma política efetivamente democrática.

Assista e inscreva-se no canal! https://bit.ly/321mcxY



Veja todos os episódios anteriores abaixo:



A Casa é Sua – Mulheres na Política – Ep 1

No primeiro programa, você confere as mobilizações poderosas de mulheres camponesas e indígenas realizadas em Brasília na semana passada, além do lançamento da Frente Parlamentar Feminista Antirracista na Câmara dxs Deputadxs – que reforçará a luta por mais participação feminina nas decisões políticas do país.


A Casa é Sua – Voto Distrital Misto – Ep 2

O segundo episódio de “A casa é sua”, o programa do canal da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político no YouTube, conta como foi a Audiência Pública sobre Voto Distrital Misto que rolou na CCJ da Câmara. A discussão foi feita em torno dos PL 9212-17 l e 3190/19, para embasar uma futura proposta de reforma política. Entenda o que é o voto distrital misto – que combina voto proporcional (legenda) e majoritário (candidato do distrito) — e quais seus principais problemas, como a tendência de menor participação das minorias.

 


A Casa é Sua – EP 3 – Fake News e eleições

A terceira edição programa A Casa é Sua mostra por que, em meio a uma crise econômica sem precedentes, esse aumento em nada contribuirá para a democratização interna dos partidos, tampouco para o aprimoramento do Sistema Político.

 


A Casa é Sua – EP 4 – Minirreforma eleitoral

Nesta semana, a possibilidade de votação de uma minirreforma eleitoral agitou o Congresso Nacional. Depois de muita tensão, o Senado desistiu de mexer nas regras eleitorais e deixou para a Câmara dos Deputados a decisão sobre a proposta, que gerou muitas críticas e polêmicas. O projeto, que veio da Câmara, ampliava brechas para caixa dois e reduzia a possibilidade de punição por irregularidades, além de esvaziar os mecanismos de controle e transparência no uso de verbas públicas eleitorais. Como o texto foi modificado no Senado, ele retornou à Câmara para análise dos deputados. A Casa reabilitou e aprovou o projeto nesta quarta-feira (18), abandonando alguns dos principais pontos que afrouxavam as leis eleitorais. Confira na quarta edição do “A Casa é Sua”!

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A Casa é Sua – EP 5 – Pacote Moro

O “A Casa é Sua” desta semana mostra como foi a disputa, que resultou em vitória da sociedade civil, sobre trechos do chamado “Pacote Moro” na Câmara dos Deputados.

Parlamentares pretendiam alterar o artigo 23 do Código Penal, que aborda as causas de exclusão de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito).

A alteração do artigo – rejeitada nesta quarta (25) e comemorada pelas organizações do movimento negro e de direitos humanos – reduziria a pena ou isentaria de pena policiais que cometam excesso por “medo, surpresa ou violenta emoção”. Ou seja, daria aos agentes verdadeira licença para matar.

O relatório final do grupo de trabalho irá agora ao plenário da Câmara e depois ao Senado. Se houver mudanças, volta para a Câmara para uma votação final. Nesta semana, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político lançou uma análise sobre o pacote, em que apresenta o teor das propostas, as possíveis implicações de sua aprovação (como o crescimento das violações de direitos, feminicídios, encarceramento em massa e do genocídio da juventude negra e periférica), contrapõe o projeto com as recomendações da CPI para o enfrentamento do genocídio (técnicas e legislativas) e aponta a falta de debate sobre o tema com a população.

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A Casa é Sua – EP 6 – Representação feminina na política

No episódio desta semana, o programa discute os desafios da participação das mulheres nos espaços da política institucional, ante a um cenário de ameaças aos direitos já conquistados.

Estudos apontam que a participação das mulheres nos espaços de poder melhora a democracia, ampliando a execução de políticas públicas como educação e saúde.

Conheça o que parlamentares e ativistas estão fazendo para garantir mais participação feminina na política.

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A Casa é Sua – EP 7 – Direito a ter direito

A falta de acesso à justiça é o tema do A Casa é Sua desta semana. A ausência de recursos financeiros, a burocratização dos processos e a linguagem inacessível do meio jurídico dificultam a realização deste direito.

Acompanhamos a audiência pública que aconteceu na última terça (8) na Câmara dos Deputados sobre a importância das ouvidorias externas das defensorias públicas no processo de participação. A defensoria é o órgão responsável pela assessoria jurídica gratuita à população que precisa e não pode pagar, e a ouvidoria tem por função escutar a sociedade, aumentando sua participação na gestão da política pública de acesso à Justiça; é a ponte entre o povo e a defensoria.

Além da falta de acesso à assessoria jurídica, falta representatividade do povo no Sistema de Justiça. Quantos são as e os juízes negros, por exemplo, em nosso país?

Confira entrevistas com Rodrigo Portela (UnB), Camila Marques (Artigo 19/JusDH), Meiry Coelho (Operativo Nacional das Ouvidorias) e Erika Kokay (deputada federal/PT-DF)

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A Casa é Sua – EP 8 – Direito ao transporte e à participação política

Desde 2015, o transporte é um direito social garantido pela Constituição Federal. Esse direito, no entanto, nunca se concretizou. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma pessoa que ganha um salário mínimo por mês chega a gastar cerca de R$110 só em transporte! Para que a decisão passe a valer é preciso que o poder público diga como ela será implementada, e a participação da sociedade civil neste processo é fundamental. A demanda por transporte gratuito e de qualidade para todas (os) foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta semana, com enfoque no tema “gênero, raça, acessibilidade e mobilidade urbana”. Como a participação da sociedade na política é limitada pela falta de acesso ao transporte? Confira no 8º episódio do “A casa é sua”.

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A Casa é Sua – EP 9 – PSL x Bolsonaro

A briga entre parte do PSL e a família Bolsonaro continua dando o que falar. Para tentar se descolar das denúncias de corrupção no interior do partido que o elegeu, Bolsonaro tenta se legitimar por fora da vinculação partidária. Ao mesmo tempo, seu clã trava uma verdadeira guerra no Congresso em torno da liderança do partido e do dinheiro dos fundos partidário e eleitoral. Para a Plataforma, além de constrangedor, esse movimento antipolítica que Bolsonaro promove querendo se livrar do partido que ele mesmo construiu é muito perigoso para a democracia. Podemos abrir mão de mecanismos coletivos para ação política? Ao mesmo tempo, como garantir e ampliar a representatividade nos partidos, assegurando que eles tenham programas em vez de donos? Confira no A Casa é Sua desta semana.

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A Casa é Sua – EP 10 – Políticos donos da mídia

Na última quarta-feira (30), foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão. A Frente é uma das maiores da Câmara, com mais de 270 deputados, e presidida pelo deputado Eli Correa Filho (DEM), filho do famoso radialista Eli Correa, de SP. Como era de se esperar, os veículos de TV e rádio cobriram em peso o lançamento no Salão Verde, onde também estavam muitos empresários do setor. Um dia antes do lançamento da Frente, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), fez uma live em que ameaçou não renovar a concessão pública da Globo em 2022. Mas afinal, o que é concessão pública de radiodifusão e porque é importante a gente saber disso? Confira no *A Casa é Sua* desta semana.

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A Casa é Sua – EP 11 – Subcomissão de Reforma Política é instalada

O tema da reforma política está voltando pro debate no Congresso Nacional e acendeu o alerta na sociedade civil: foi instalada na Câmara uma subcomissão sobre o assunto na última quarta-feira (6/11). O mais irônico, e trágico, é que dois deputados monarquistas vão liderar o debate sobre a democracia no nosso país! Não sabemos ainda quanto tempo isso vai levar, mas é preciso garantir que esse debate seja feito de forma ampla com toda a sociedade. Confira no A Casa é Sua desta semana.

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A Casa é Sua – EP 12 – PL quer enfrentar o racismo institucional

No *mês da Consciência Negra*, sete deputadas/os federais negras/os apresentaram na Câmara uma proposta de lei enfrentamento ao racismo estrutural (PL 5885/19). A iniciativa é resultado dos esforços dos mandatos parlamentares com a *Coalizão Negra Por Direitos*, que reúne mais de 60 entidades da sociedade civil em defesa dos direitos da população negra. O projeto altera o a Lei do Servidor Público para possibilitar a demissão de servidor condenado em última instância por racismo, além de ter um forte aspecto formativo: prevê a realização de cursos sobre o enfrentamento ao racismo institucional na formação de servidores da administração. Junto a ações como essa, é importante defender a construção de caminhos que enegreçam os espaços institucionais de poder como central para a superação definitiva do racismo. Confira no *A casa é sua* desta semana.

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A Casa é Sua – EP 14 – Conferência Nacional Democrática de Assistência Social

Cerca de mil pessoas de todo o país estiveram em Brasília, na semana passada, durante a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS). Apesar da previsão legal para a realização anual de uma Conferência do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para permitir a participação de usuários e trabalhadores nessa política pública, o governo federal simplesmente decidiu não realizá-la. Diante da recusa do governo em garantir a participação de trabalhadores e usuários no processo, a sociedade civil, por conta própria, criou frentes em defesa da política de Assistência Social e realizou conferências locais e regionais, que culminaram na etapa nacional da Conferência. No segundo dia de Conferência democrática, que teve como tema “Assistência social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, houve um ato político de resistência e luta em defesa do SUAS na Câmara dos Deputados. Representantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político participaram das atividades da Conferência, ressaltando e centralidade da participação social nos processos de construção de uma política tão fundamental ao povo brasileiro. Organizar, lutar e resistir!

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