Reforma da Previdência é tema de seminário promovido pelo OLMA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, terá consequências danosas para os trabalhadores e pessoas mais pobres no Brasil, incluindo os atuais aposentados. Esta é a visão de especialistas que participaram, no dia 27 de abril, do Diálogos em Construção promovido pelo Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Dom Luciano Mendes de Almeida (OLMA).
“A Previdência não é um seguro, é um direito social. Isto está claro na Constituição Federal”, disse o especialista Luciano Fazio, autor do livro O que é Previdência Social. Ele lembra que a proteção social está descrita na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e a Constituição brasileira trouxe esse conceito para as normas relativas à Previdência. “Ao criar o conceito de capitalização, a reforma proposta pelo governo faz uma mudança estrutural no sistema e põe fim a este conceito de proteção solidária. A mensagem que se lê dessa reforma é: não se preocupe, se você ficar rico, você estará protegido na sua aposentadoria”.
O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, acrescentou que “o que se propõe não é uma reforma. Eles estão propondo um ajuste fiscal, usando para isso a Previdência”. A o citar que o ministro da Economia Paulo Guedes, usa o modelo chileno, que ele ajudou o então ministro José Piñera, a implantar nos anos 80, durante o governo Pinochet, Gabas prevê que se repetirá no Brasil o que hoje se vê no país vizinho. “Ao colocar a previdência individual, capitalizada, o Brasil repete o modelo chileno e nós sabemos as consequências. Os idosos estão suicidando lá. No Chile, 40% das pessoas que recebem aposentadoria estão abaixo da linha da miséria”.
Gabas acrescentou que o modelo proposto por Guedes é totalmente contrário ao que reza a Constituição brasileira sobre o tema. “A constituição diz que o nosso sistema é solidário. Essa história de desproteger o segurado especial não é só crueldade, é burrice”.
O ex-ministro criticou também a Medida Provisória 871, editada ainda no governo Michel Temer, que faz a revisão dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. A MP cancelou cerca de 471 mil aposentadorias concedidas por conta da invalidez a trabalhadores assalariados e pessoas de baixa renda.
“O INSS possui mecanismos de verificação que evitam a fraude. Existem mecanismos para evitar e combater a fraude, não se pode dizer que todos os benefícios estão sob suspeita. Essa MP 871 está mandando para o mercado de trabalho pessoas idosas e deficientes, que teriam direito a aposentadoria, mas lhes foi negado.”
Gabas denunciou ainda o suicídio de 14 integrantes do grupo de WhatsApp “vítimas do pente-fino”, em consequência dos cortes de benefícios previstos na MP. “Algumas dessas pessoas tinhas problemas mentais, dependiam de medicamentos que foram cortados pela MP. Esta é uma política desumana”.
O Diálogos em Construção é realizado pelo OLMA no último sábado de cada mês, no Centro Cultural de Brasília (Casa dos Jesuítas). No dia 25 de maio, o seminário trará especialistas para tratar do desmonte das instituições públicas de fiscalização do meio ambiente, como Ibama e Instituto Chico Mendes. Os vídeos do evento estão acessíveis no canal do youtube do OLMA
Veja alguns trechos ou acesse a transmissão que foi feita online ao vivo
Veja como, na prática, a reforma da previdência será muito pior do que é falado/teorizado pelo atual governo (1:13):
Pe. Ivo fala sobre a série Lendo e Refletindo, do Olma, que nesta edição lança publicação personalizada sobre a Reforma da Previdência. Veja a versão online desta SEXTA edição (aqui) ou no rodapé do site do OLMA, no ícone Lendo e Refletindo (0:57):
Perceba como, mesmo quem pode guardar e ter muito dinheiro no banco para sua velhice (a proposta da reforma da previdência exige isso) não está garantido (2:29):
Como exigir contribuição mensal de quem não tem como ter algum dinheiro todo o mês, não depende do seu esforço somente? Queremos que todos do campo mudem para a cidade? E quem produzirá nosso alimento? (1:19)
Destruir nossa segurança alimentar não é só maldade, é burrice. E é isso que a reforma da previdência proposta faz. (2:21):
Com esta reforma só os muito grandes ganham (1:53):
Entenda no vídeo (4:39):
As relações do trabalho vão se modificando, cada vez mais as pessoas estão sendo substituídas pela tecnologia. E agora, a reforma trabalhista esculhambou com tudo. Como vamos nos aposentar se juntarmos a isso esta reforma da previdência? Não há na prática como (4:34):
As contribuições sempre vieram de três grandes fontes de financiamento que sustentavam nossa previdência social, e agora só com o trabalhador se financiando sozinho é que vai dar certo? Impossível. E ainda, saiba o que é esta tal de “DRU”, as mudanças que já existem e falam que não… (6:05):
Fim do sistema de solidariedade, sonegações dos grandes que são sempre perdoados, isenções a estrangeiros… (5:06):
O filho do trabalhador braçal, na prática, muito provavelmente será trabalhador braçal. Entenda no vídeo (3:52):
Saiba Mais
O seminário Diálogos em Construção do mês de abril debateu a Reforma da Previdência. O evento foi realizado no dia 27, sábado, as 9h e teve como convidados o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas e Luciano Fazio, especialista em Previdência, autor do livro O que é Previdência Social.
Pautada pelo novo governo federal, a Reforma da Previdência requer que a sociedade brasileira confirme ou redefina o pacto social que orientou a Constituição Federal de 1988, que o então deputado Ulysses Guimarães chamou de “Constituição Cidadã”. Com efeito, há trinta anos, os direitos sociais foram reconhecidos pelo Estado brasileiro e foram por vários anos o grande norte das políticas públicas, mesmo que tenha havido também tentativas de diminuir sua importância.
Para este seminário algumas perguntas nortearam o debate necessário: Quem faz jus à proteção conta a perda dos rendimentos de trabalho? É mais adequada uma proteção individual ou coletiva? A garantia da proteção social deve se dar com base nas contribuições dos segurados e de seus empregadores ou também com recursos orçamentários do Estado? Qual a relação entre Previdência e Assistência Social?
O seminário Diálogos em Construção é promovido pelo OLMA – Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida. E é sempre realizado no Centro Cultural de Brasília, no ultimo sábado do mês. O evento também tem transmissão online pelo canal do youtube do OLMA
SOBRE OS CONVIDADOS:
Carlos Eduardo Gabas foi ministro da Previdência Social do Brasil, entre março de 2010 e janeiro de 2011 e entre janeiro e outubro de 2015, nos governos Lula e Dilma, respectivamente. É bacharel em ciências contábeis pelo Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium (UniSALESIANO) de Araçatuba, SP e Pós-graduado em Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá, Espanha.
Luciano Fazio é matemático e especialista em previdência pela Fundação Getúlio Vargas; Assessor do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Autor do livro O que é Previdência Social, Edições Loyola (2016).
Obs.: Devido à reforma do Centro Cultural de Brasília, o acesso para o evento foi alterado, não sendo mais pela L2 Norte e sim pela via de trás, nos módulos F e N, junto ao Instituto Bíblico e à Confederação Nacional de Municípios. Mais informações no telefone: 3426-0400
Aberto ao público presencialmente e também transmitido ao vivo no canal “OLMA Observatório” no youtube:
https://www.youtube.com/channel/UCLmHVrMFDzLXx0u9mFrom6g/videos
A programação presencial é composta sempre por um primeiro momento de fala das pessoas convidadas, depois um intervalo para um lanche e em seguida abertura a perguntas e contribuições de todo o público presente, em uma discussão aberta.
