Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (11), a Comissão Externa da Câmara Federal destinada a acompanhar as investigações da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, que completa 120 dias amanhã, denunciou a falta de transparência das autoridades públicas que investigam o caso.
Estiveram presentes na coletiva os deputados federais membros da Comissão, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-J), Maria do Rosário (PT-RS), o coordenador Jean Wyllys (PSOL-RJ), e o relator Glauber Braga (PSOL-RJ). De acordo com Braga, a maioria dos requerimentos solicitados pela Comissão aos delegados não foram respondidos.
“Em um período que já é de 120 dias, cabe a essa comissão fazer uma cobrança formal e contundente, inclusive à própria Presidência da República e ao governo do estado do Rio de Janeiro, porque precisamos que as informações sejam compartilhadas de maneira adequada”, afirmou.
A Deputada Maria do Rosário destacou o que considera um desrespeito ao trabalho da Comissão, que foi instituída na manhã seguinte ao assassinato, com o papel de fiscalizar as investigações.
“Estamos indignados. Na medida em que essa Comissão é desrespeitada, as vítimas são desrespeitadas. Se permitirmos que Marielle caia no esquecimento, permitimos que todas as vítimas caiam no esquecimento. Se o Estado não resolve este caso que mobiliza a sociedade e o mundo, imagina como trata as famílias de outras vítimas”, disse.
No dia 16 de abril, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que as investigações já estavam avançando e se afunilando cada vez mais. Há mais de dois meses, no dia 7 de maio, o presidente Michel Temer (MDB) se pronunciou afirmando que “em brevíssimo tempo a solução do caso seria apresentada”. De acordo com Jandira Feghali, a morosidade das investigações favorece os responsáveis pelo crime.
“Essa morosidade impõe contra as investigações. Uma parlamentar foi assassinada, entendemos isso como um crime político. Como representantes do povo, todas as vidas assassinadas diariamente nos importam, mas esse crime específico é muito simbólico. Precisamos entender o que aconteceu, e, principalmente, a motivação do crime”, disse.
Uma das principais exigências da Comissão é realizar uma audiência conjunta com os delegados do caso e com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para que as informações públicas sobre a investigação sejam confirmadas. Até agora, elas vêm sendo vazadas pela imprensa sem confirmação oficial. De acordo com Jean Wyllys, o Ministério Público vem sendo pouco cobrado pela opinião pública e pela mídia sobre o caso. “A imprensa vem cobrando muito dos investigadores, mas o MP não vem cumprindo seu papel”, afirmou.
Desde que foi lançada, a Comissão já realizou uma série de reuniões de deliberação de requerimentos, encontros com o delegado responsável pelo caso, Fábio Cardozo, além de uma audiência com Jungmann, no dia 27 de março, na qual ele prometeu que seria produzido um plano de avaliação de risco para pessoas que, como Marielle, possivelmente estivessem ameaçadas. Passados mais de dois meses, no entanto, o plano ainda não foi colocado em prática.
O deputado Chico Alencar chegou a questionar as intenções por trás do ocultamento das informações das investigações, que, de acordo com o MP e os delegados responsáveis, vêm sendo preservadas para garantir a segurança e sucesso da investigação.
“A Comissão nunca deixou de trabalhar intensamente, mas as autoridades estão deixando muito a desejar, e nos últimos tempos, deixaram de ser transparentes. Eles podem estar usando esse silêncio pesado para esconder algo, ou sua incompetência em apurar, ou porque sabem que tem gente muito graúda no Estado envolvida nos assassinatos”, denunciou.
Os parlamentares presentes na coletiva de imprensa se comprometeram a continuar denunciando a execução de Marielle e Anderson internacionalmente. Em reunião realizada antes da coletiva de imprensa com organizações internacionais como a Human Rights Watch, a Anistia Internacional de Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e os parlamentos Europeu e do Mercosul, a Comissão encaminhou a criação de um observatório sobre as investigações desses crimes.