Saiba como denunciar mensagens que violam os direitos humanos e incitam a violência
Em nota de esclarecimento, Ministério Público Federal indica os canais para denunciar
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal alerta que é crime postar na internet, em qualquer provedor, mensagens incitando a prática de crimes, pregando a violência ou o extermínio de grupos e minorias, ou divulgando mensagens de cunho racista. Os autores dessas postagens podem ser penalizados conforme o previsto no art. 286, do Código Penal, art. 3º da Lei 2.889/1956, e 20, §2º, da Lei 7.716/1989.
Para denunciar indique a URL da página com o print da tela ou o número do WhatsApp e envie para o portal do cidadão.
Se o conteúdo estiver na web, você também pode denunciar a URL, de forma anônima, no formulário da ONG SaferNet Brasil.
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