O biólogo e colaborador do OLMA, Luiz Beltrão alerta para as manobras das indústrias de transgênicos e derruba falsos argumentos.
O propósito deste boletim é discutir o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, que altera a atual sistemática de rotulagem de produtos transgênicos, analisando-o criticamente. O autor chega à conclusão de que a proposição traz implicações importantes que colidem com os princípios da precaução e da informação, limitando o pleno exercício de liberdade de escolha do consumidor e elevando as chances de o induzir a erro. Além disso, o estudo propõe a necessidade de manutenção da atual sistemática de identificação e rotulagem de produtos elaborados à base de transgênicos, sustentando que, para a melhor segurança jurídica, a forma mais recomendada de normatizar a questão não deve ser por norma infralegal, mas por legislação específica.
