NOTA DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE MUDANÇAS NO CNDH

“…não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade.”

“A sociedade civil não aceitará este ato autoritário e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo.”

Leia manifesto e assinatura das mais das 230 organizações da sociedade civil que rechaçam publicamente a manobra realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos (notícia aqui).

Confira a íntegra da nota

Nota da sociedade civil sobre mudanças no CNDH

 

As organizações abaixo assinadas manifestam publicamente seu rechaço à manobra realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos.

Aras retirou a titularidade no órgão, como representante da PGR, da subprocuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Nesta segunda (2/12), o PGR enviou um ofício ao presidente do Conselho, Leonardo Pinho, informando que a partir de agora ele próprio será o representante do MPF junto ao Conselho e, em sua ausência, Ailton Benedito, secretário de Direitos Humanos da referida procuradoria.

Segundo a lei que criou o conselho e seu regimento interno, o plenário do CNDH elege o presidente e o vice-presidente, um representando a sociedade civil e outro o Estado, para mandato de dois anos, sendo que na metade do mesmo há alternância entre presidente e vice-presidente. Na eleição de presidente e vice-presidente ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH, a qual assumiria a presidência em 2020, e não a PGR.

Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade.

A sociedade civil não aceitará este ato autoritário e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo.

Assinam:

  1. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
  2. ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
  3. Abong
  4. Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
  5. ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde
  6. Ação da Cidadania SP
  7. Ação Educativa
  8. Ação Social Arquidiocesana – ASA
  9. Agentes de Pastoral Negros do Brasil
  10. Amarc Brasil
  11. AMNB
  12. ANDI – comunicação e direitos
  13. ANTRA — Associação Nacional de Travestis Transexuais
  14. APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
  15. APSP Associação paulista de saúde pública
  16. ARCA – Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável
  17. ART GAY – Articulação Brasileira de Gays
  18. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – (ArtJovem LGBT)
  19. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
  20. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  21. Articulação Sul
  22. Artigo 19
  23. ASSEBEPI
  24. Associação Brasileira de Saúde Mental
  25. Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR
  26. Associação de Microcrédito Popular e Solidário (ACREDISOL), RS
  27. Associação Inclui Mais
  28. Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus
  29. Associação Nacional de Ação Indigenista
  30. Associação Nacional de Educadores e Educadoras Sociais – ANEES
  31. Associação Paraibana de Imprensa
  32. Associação Viva a Diversidade LGBT Diadema
  33. Associação Xaraiés
  34. Banquetaço – São Paulo
  35. CAMTRA
  36. CAPINA
  37. CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé ES
  38. Cebes
  39. CENARAB
  40. Central de Movimentos Populares
  41. Central Única dos Trabalhadores
  42. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ
  43. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC
  44. Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)
  45. Centro de Defesa da Criança e Adolescentes do Ceará – CEDECA Ceará
  46. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – CEDECA/BA
  47. Centro de Defesa de Direitos Heróis do Jenipapo, PI
  48. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado, PI
  49. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, RJ
  50. Centro de Direitos Humano de Londrina, PR
  51. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB
  52. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
  53. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), RN
  54. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
  55. Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos
  56. Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP)
  57. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
  58. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE). RN
  59. Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH), RS
  60. Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)
  61. Centro dos Direitos Humanos de Joinville, SC
  62. Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT
  63. Centro Popular de Formação da Juventude do DF
  64. Centro Popular do Audiovisual – CPA
  65. Centro Santo Dias de Direitos Humanos
  66. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
  67. CFEMEA
  68. Cimi Norte II
  69. Coletivo carnavalesco e Ponto de Cultura Tá Pirando, Pirado, Pirou! Folia, Arte e Cidadania
  70. Coletivo de Entidades Negras – CEN
  71. Coletivo de Mulheres do Xingu
  72. Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF
  73. Coletivo de Mulheres Negras Ayomidê Yalodê
  74. Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas- CANDACES
  75. Coletivo Participa-Ação de Usuários e Familiares da Saúde Mental do Rio de Janeiro
  76. Coletivo Proteja Amazônia
  77. Coletivo Transforma MP
  78. Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
  79. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, RS
  80. Comissão de Direitos Humanos, Seccional Maranhão
  81. Comissão Justiça e Paz de Brasília
  82. Comissão Justiça e Paz do Xingu
  83. Comissão Pastoral da Terra – CPT – MT
  84. Comissão Pastoral da Terra – CPT
  85. Comissão Pró-Índio de São Paulo
  86. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, PI
  87. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
  88. Conectas Direitos Humanos
  89. CONIC -Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
  90. Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia
  91. Conselho Indigenista Missionário – CIMI-MT
  92. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – COMUSAN-SP
  93. Conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional 3
  94. Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
  95. Contag
  96. CONTEE
  97. Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
  98. Criola
  99. Diretoria de Direitos Humanos da UNE
  100. EACT Brasil – Fórum Ecumênico ACT Brasil
  101. Encontro Nacional de Educação Social – ENES
  102. EQUIP Escola de Formação dos Palmares
  103. FAOR
  104. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
  105. FENAPSI
  106. Fian Brasil
  107. FLD – Fundação Luterana de Diaconia
  108. FMM Seção Lages
  109. FNDC
  110. FOPIR
  111. Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
  112. Fórum de Mulheres do DF e Entorno
  113. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso
  114. Fórum em Defesa de Altamira
  115. Fórum Gaúcho de Saúde Mental
  116. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
  117. FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS
  118. Fórum Nacional de Reforma Urbana
  119. Fórum Teles Pires – FTP
  120. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
  121. Frente Nacional em defesa do Suas
  122. Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Paulo
  123. Geledes Instituto da Mulher Negra
  124. Grito dos Excluídos/as Continental
  125. Grupo Curumim – Gestação e Parto
  126. Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia – GAPA-BAHIA
  127. Grupo de Defesa da Amazônia – GDA
  128. Grupo Somos Todas Marias – Fortaleza-CE
  129. Grupo Tortura Nunca Mais
  130. Grupo Tortura Nunca Mais – BAHIA – GTNM-BA
  131. IBASE
  132. IDEAS – Assessoria Popular
  133. IDENTIDADE – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
  134. Inesc
  135. Iniciativa das Religiões Unidas
  136. Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – INNPD
  137. Instituto Akani, RS
  138. Instituto Brasil Central IBRACE
  139. Instituto Caracol – IC
  140. Instituto Dakini
  141. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA), RS
  142. Instituto IDhES
  143. Instituto Paulo Freire
  144. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
  145. Instituto PRIOS de Políticas Públicas e Direitos Humanos DF
  146. Instituto Samara Sena, PI
  147. Instituto Socioambiental
  148. Instituto Universidade Popular – UNIPOP
  149. INTERJUS – Instituto Territórios e Justiça
  150. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  151. Iser Assessoria
  152. Jovens para os Diretos Humanos Internacional, PI
  153. Judeus pela Democracia SP
  154. Justiça Global
  155. KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
  156. Laboratório de Antropologias da T/terra
  157. LaiLai Apejo
  158. LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
  159. MCCE
  160. MMM-SC
  161. Movimento Ação da Cidadania contra a fome, a miséria e pela vida São Paulo
  162. Movimento Baía Viva – RJ
  163. Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)
  164. Movimento de Mulheres Camponesas -MMC
  165. Movimento de Mulheres Judias Me dê sua mão
  166. Movimento de Organização Comunitária – MOC
  167. Movimento do Espírito Lilás (MEL)
  168. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
  169. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
  170. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
  171. Movimento feminista da USP
  172. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
  173. Movimento Nacional de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores -MNFFTT
  174. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
  175. Movimento Negro de Altamira
  176. Movimento Negro Unificado – MNU
  177. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
  178. Movimento Tapajós Vivo
  179. Movimento Xingu Vivo para Sempre
  180. MPP Movimento dos pescadores/as Artesanai
  181. Nuances, Grupo pela livre expressão sexual, RS
  182. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS) da PUCSP
  183. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU
  184. Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental/IPUB/UFRJ
  185. Núcleo de Solidariedade Técnica – Soltec/UFRJ
  186. Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil Henry Sobel
  187. Observatório Nacional de justiça socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
  188. ODARA
  189. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, RJ
  190. PartidA
  191. Pastoral Carcerária da Paraíba
  192. Pastoral Carcerária Nacional
  193. Pastoral da Educação do Regional Sul 1 da CNBB
  194. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
  195. Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu
  196. Plataforma Dhesca Brasil
  197. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  198. Plataforma Nacional de Crianças e Adolescentes com Familiar Encarcerados – CAFE’s
  199. PomerBr – Articulação do Povo pomerano do Brasil
  200. PomerPampa – Associação dos pomeranos da Pampa
  201. Povo indígena Akroá Gamella – Território Taquaritiua / MA
  202. Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
  203. Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR
  204. Projeto Saúde e Alegria – PSA
  205. Psicanalistas Unidos Pela Democracia (PUD)
  206. Rede Acreana de Mulheres e Homens
  207. Rede Afro LGBT
  208. Rede Brasileira de Conselhos RBDC
  209. Rede de Agroecologia da UFRJ
  210. Rede de Notícias da Amazônia
  211. Rede Democracia & Participação
  212. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
  213. Rede GTA
  214. Rede Jubileu Sul Brasil
  215. Rede Justiça nos Trilhos
  216. REDE NÃO CALA USP
  217. Rede Sapatà – Rede nacional da promoção e controle social da saúde LBT negra
  218. Rede Unida -Associação Brasileira da Rede Unida
  219. RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
  220. Renato Roseno – advogado, militante de direitos humanos e deputado estadual (PSOL-CE)
  221. REPAM Brasil
  222. Sã consciência
  223. Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
  224. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
  225. Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo
  226. Sinpsi SP
  227. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
  228. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
  229. SOS Corpo
  230. Terra de Direitos
  231. Ulepicc-Brasil
  232. UNICOPAS – União Nacional das Cooperativas Solidárias
  233. UNISOL Brasil

 

De: https://www.reformapolitica.org.br/noticias/2804-2019-12-03-17-01-39.html